O longo caminho da reconciliação em Timor-Leste – memórias, práticas e possibilidades de justiça

Abstract

O modelo de justiça transicional que foi implementado em Timor-Leste com o apoio de organizações internacionais, pretensamente de aplicabilidade universal, apresenta diversos limites, desde já o seu carácter transitório e incapacidade para lidar com as implicações das memórias de longos conflitos, as dinâmicas políticas e identitárias atuais e as conceções diversas de justiça dos sobreviventes (Rego, 2019; Kent 2012, 136–38). O país seguiu, em parte, o caminho da justiça restaurativa, afigurando-se a hipótese de julgar os crimes ocorridos durante o conflito com a Indonésia (1975-1999) cada vez menos plausível, apesar do ativismo de associações de sobreviventes e ativistas timorenses e indonésios. Um dos aspetos inovadores da Comissão Acolhimento Verdade e Reconciliação (CAVR) de Timor-Leste foram os processos de reconciliação comunitária para os crimes menos graves que, seguindo filosofias e práticas locais de resolução de conflitos, permitiram a possibilidade de reestabelecer laços familiares e sociais quebrados durante o conflito. Na vizinha Indonésia, marcada por episódios de violência extrema no seu passado recente, iniciativas de ativistas e de gerações mais jovens procuram combater os processos de silenciamento das histórias dos sobreviventes desses conflitos, através de expressões artísticas diversas, incluindo a produção de filmes, publicações de livros de memórias e de pesquisas históricas. Filhos e netos das «comunidades implicadas» procuram igualmente conhecer estas histórias de violência e reconciliar-se com os sobreviventes (Hearman 2009; McGregor 2015; McGregor 2013). As iniciativas de justiça e reconciliação em Timor-Leste inserem-se, assim, no contexto de ativismo indonésio pelo reconhecimento dos vários casos de violações de direitos humanos em massa desde 1965, em que os padrões de impunidade do aparelho militar e policial do Estado indonésio se reproduziram, persistindo atualmente, apesar das reformas democráticas realizadas na sociedade indonésia desde a queda do general Suharto em 1998. Neste contexto, à medida que as crises políticas foram ultrapassadas e uma certa paz social se instalou em Timor-Leste, iniciativas para preservar a memória, recolher e escrever a história do país têm vindo a merecer destaque. Este texto conclui com a asserção que a escrita e veiculação de uma pluralidade de narrativas históricas no país, ainda que se centrem quase exclusivamente em relatos sobre a heroicidade e resistência na luta pela independência, evitando temas alternativos a essa centralidade, permitem não esquecer as injustiças, sofrimento e efeitos traumáticos decorrentes dos conflitos passados, promovendo a «justiça cognitiva» (Meneses 2014, 98-99) e alargando as possibilidades de justiça histórica.