Das intempéries que rodeiam o hate speech: o dilema da performatividade e a procura por um possível caminho jurídico

Abstract

Com a assunção da face plural e, sobretudo, multicultural de uma sociedade altamente mergulhada em uma globalização que permite o constante e inevitável encontro com a diferença, conflitos emergem e passam a ser analisados se devem ou não ser compreendidos e regulados pela mão do universo jurídico. A superveniência da tecnologia e a sua vertente cibernética hipertrofiam essa linha problemática, criando a urgência de se questionar a (des)necessidade de uma ingerência jurídica, sobretudo quando se trata da possibilidade de afronta a direitos historicamente conquistados e hodiernamente prioritários. Como exemplo já bastante debatido, mas ainda objeto de demasiadas interpretações, o discurso de ódio projeta um confronto entre a liberdade de expressão de um eu e a dignidade humana de um Outro. Reflete a onipresença da linguagem em um universo prático em que a palavra tanto constitui, como delineia o sujeito e a nossa concepção das coisas. Portanto, conceber a natureza da linguagem e sua força performativa permite auxiliar o universo jurídico-normativo a decidir sobre a relevância de sua atuação. Também possibilita perceber a força performativa inerente ao mundo que nos forma (e inevitavelmente ao universo jurídico-normativo), exigindo o reconhecimento de um contingente sempre em vias de aparecer e, com ele, a vinda de novos e inusitados resultados. Com um ato de fala performado, deve-se questionar sua repercussão, seu dano e, sobretudo, sua natureza, para compreender a forma como atinge seus alvos. Para isso, serão trazidos exemplos de autores que se orientam pela proibição do discurso de ódio, como o professor Jeremy Waldron, bem como também serão expostos argumentos contrários à mesma regulação, tanto de vertentes pós-estruturalista, de possibilidade de desapropriação do discurso e sua ressignificação (como na teoria de Judith Butler), quanto de uma faceta mais pragmática e preocupada com as consequências que possam advir. Pretende-se, a partir disso, caminhar por um rumo jurisprudencialista, procurando averiguar até que ponto deve o direito se ausentar em meio a tal confronto: a desproporcional valoração de uma liberdade de expressão que se impõe ao repudiar a necessidade de reconhecimento de um Outro como Pessoa.

With the assumption of the plural and, above all, multicultural face of a society highly immersed in a globalization that allows the constant and inevitable encounter with difference, conflicts emerge and begin to be analyzed whether or not they should be understood and regulated by the hand of the legal universe. The supervenience of technology and its cybernetic aspect overexpands this problematic line, creating the urgency to question the (un)necessity of legal interference, especially when it comes to the possibility of affronting rights historically conquered and nowadays prioritized. As an already debated example, but still the subject of too many interpretations, hate speech projects a confrontation between the freedom of expression of oneself and the human dignity of another. It reflects the omnipresence of language in a practical universe in which the word both constitutes and outlines the subject and our conception of things. Therefore, conceiving the nature of language and its performative strength allows to help the legal-normative universe to decide on the relevance of its performance. It also makes it possible to perceive the performative force inherent in the world that forms us (and inevitably the legal-normative universe), requiring the recognition of a contingent that is always on the way to appear and, with it, the coming of new and unusual results. With an act of performing speech, one must question its repercussions, its damage and, above all, its nature, to understand the way it reaches its targets. For this, examples of authors who are guided by the prohibition of hate speech, such as professor Jeremy Waldron, will be brought, as well as arguments against the same regulation, both from post-structuralist perspectives, from the possibility of expropriating the discourse and its resignification (as in Judith Butler’s theory), to a more pragmatic and concerned view of the consequences that may arise. The goal being, given the exposed, to take a jurisprudentialist path, trying to find out to what extent the law should be absent in the midst of such confrontation: the overvaluation of a freedom of expression that is imposed while disavowing the need for recognizing the Other as a Person.