A admissibilidade do divórcio a-pedido no ordenamento jurídico português: estudo comparativo com o divórcio unilateral no ordenamento jurídico espanhol

Abstract

O divórcio tem sempre sido um tema polémico não apenas na sociedade, mas também na legislação. Sendo uma temática repleta de complexidades, a dissolução do matrimónio pelo divórcio implica não apenas o fim de um projecto comum de vida, mas também envolve vários interesses, desde os pessoais aos patrimoniais e dos interesses dos próprios cônjuges aos interesses dos filhos. Não obstante ser uma das experiências mais desgastantes e dolorosas pelas quais se pode passar, observamos que a incidência do divórcio tem aumentado nas últimas décadas. Devido ao melhoramento nas condições de saúde e à maior longevidade, o tempo que os esposos podem esperar passar juntos aumentou drasticamente, o que representa, porém, uma maior vulnerabilidade das relações conjugais. Ao mesmo tempo, as mudanças económicas e a emancipação económica da mulher permitiram a diminuição dos matrimónios que se mantêm somente por razões de ordem económica. Mais relevante ainda, tem ocorrido uma mudança radical no modo de encarar o casamento. Numa sociedade onde a liberdade individual é altamente valorizada, o matrimónio é visto hoje como um instrumento da felicidade e realização pessoal, e o divórcio é considerado como a consequência compreensível da impossibilidade de alcançar a felicidade dentro do matrimónio. Destarte, as recentes reformas legislativas têm procurado facilitar o divórcio. Focando no divórcio litigioso, a presente dissertação tem como objectivo analisar a admissibilidade do divórcio a-pedido no ordenamento jurídico português. Damos, ao mesmo tempo, destaque ao regime do divórcio unilateral no ordenamento jurídico espanhol, uma vez que este é visto como paradigmático do sistema do divórcio a-pedido.

Divorce has always been a controversial topic, not only in society but also in legislation. As an issue brimming with complexities, the dissolution of marriage by divorce does not only imply the end of a common life project, but also involves various interests, from those that are personal to those that are patrimonial, and from the interests of the spouses to the interests of their children. Despite being one of the most stressful and painful experiences that one can go through, we observe that the incidence of divorce has increased over the past few decades. Due to improved health conditions and greater longevity, the time that the spouses can expect to spend together has increased dramatically, which represents, however, a greater vulnerability in marital relationships. At the same time, the economic changes and the economic emancipation of women have allowed the reduction of marriages that are maintained only for economic reasons. More importantly, there has been a radical change in the way people view marriage. In a society where individual liberty is highly valued, marriage is today seen as a matter of personal happiness and fulfillment, and divorce is considered to be an understandable consequence of the impossibility to achieve happiness within marriage. In this way, the recent legislative reforms have sought to facilitate divorce. Focusing on litigious divorce, the present dissertation aims to analyze the admissibility of divorce on demand in the Portuguese legal system. At the same time, we give emphasis to the regime of unilateral divorce in the Spanish legal system, because it is viewed as paradigmatic of the system of divorce on demand.