O segredo médico e a denúncia obrigatória de crimes: análise do conflito à luz do conceito de criminalidade violenta. Uma proposta de alteração legislativa

Abstract

O conflito entre o dever de segredo profissional (médico) e a denúncia obrigatória de crimes tem-se revelado tema especialmente irrequieto entre a doutrina penal e processual penal. Nos últimos tempos, acentuou-se a necessidade de aprofundar a discussão em função do exponencial desenvolvimento de determinados tipos de crime de cariz violento e especialmente violento.A particular gravidade de que se reveste a prática destas condutas criminosas e a emergência da política criminal na respectiva prevenção poderão justificar a reformulação do paradigma do dever de segredo, obrigando o médico, em particular o médico “funcionário” - sujeito de um dever legal de denúncia -, a denunciar.Um enunciado de princípio que dependerá da análise crítica e da ponderação minuciosa dos bens e valores em confronto, sempre de olhos postos na Constituição.O conflito entre o dever de segredo profissional (médico) e a denúncia obrigatória de crimes tem-se revelado tema especialmente irrequieto entre a doutrina penal e processual penal. Nos últimos tempos, acentuou-se a necessidade de aprofundar a discussão em função do exponencial desenvolvimento de determinados tipos de crime de cariz violento e especialmente violento.A particular gravidade de que se reveste a prática destas condutas criminosas e a emergência da política criminal na respectiva prevenção poderão justificar a reformulação do paradigma do dever de segredo, obrigando o médico, em particular o médico “funcionário” - sujeito de um dever legal de denúncia -, a denunciar.Um enunciado de princípio que dependerá da análise crítica e da ponderação minuciosa dos bens e valores em confronto, sempre de olhos postos na Constituição.

The conflict between the medical confidentiality and mandatory crime report has been long debated between criminal and procedural doctrines. It has recently acquired new and challenging contours directly related to the exponential rise and development of violent and especially violent crimes. These raise new questions as to how the medical professional should act when both these obligations collide.The severity that underlines these criminal offenses and the threat of a criminal policy who overemphasizes security, demands and justifies a rethinking of the paradigm of professional secrecy by which the medical professional is abided, while also being subjected to the legal duty of mandatory crime report.This exercise of reflection will depend on a critical and thorough analysis of the conflicting lawful values and obligations that lie in the described crossroads, always keeping in mind the abiding principles of the Constitution.The conflict between the medical confidentiality and mandatory crime report has been long debated between criminal and procedural doctrines. It has recently acquired new and challenging contours directly related to the exponential rise and development of violent and especially violent crimes. These raise new questions as to how the medical professional should act when both these obligations collide.The severity that underlines these criminal offenses and the threat of a criminal policy who overemphasizes security, demands and justifies a rethinking of the paradigm of professional secrecy by which the medical professional is abided, while also being subjected to the legal duty of mandatory crime report.This exercise of reflection will depend on a critical and thorough analysis of the conflicting lawful values and obligations that lie in the described crossroads, always keeping in mind the abiding principles of the Constitution.