A Responsabilidade Civil no Transporte Multimodal de Mercadorias e a Introdução da Tecnologia Blockchain

Abstract

The multimodal transport of goods is intrinsically linked to international trade and the way in which world trade is conducted today. However, its practical implementation raises several questions whose answers are not at all clear, giving rise to an extensive debate. Starting with its own definition, the legal nature of the contract, the complex contractual relations that take place and, finally, the liability regime applicable to the parties when producing some kind of damage. This last point will be the one to which we shall devote a great deal of attention. At the same time, international trade and the transport of goods have been undergoing various changes as a result of technological advances. From containerisation to shipping techniques, including the development of ships and other means of transport. Today, we may be witnessing a new movement or even a technological revolution that is taking its initial steps, but that promises to change the international transport of goods as a whole. We are talking about blockchain technology.Although its use is linked to financial technology, in particular cryptocurrency, it has many applications in the field of freight transport. Upstream, the inherent risks can be reduced by accessing in real time the exact location of the goods, their specific conditions and all their movements, although in this context it is used in parallel with the Internet of Things (IoT). On the other hand, in addition to allowing a significant reduction of the use of paper documents, it also reduces their processing time, making the whole process faster. At the same time, it helps the parties to conduct all business transactions in a more transparent manner. Downstream, if the legal conflict cannot be avoided, the blockchain can serve as an aid to decision making by turning it easier to locate the moment at which the damage originates, thus making the choice of a network system to govern liability issues more palatable, as we will have the opportunity to defend.

O transporte multimodal de mercadorias está intrinsecamente ligado ao comércio internacional e à forma como hoje se efetuam as trocas comerciais a nível mundial. Porém, a sua concretização prática levanta várias questões cujas respostas não são de todo claras, dando aso a um extenso debate. Começando pela sua própria definição, pela natureza jurídica do contrato, pelas complexas relações contratuais que se desenrolam e, por fim, pelo regime de responsabilidade aplicável às partes aquando da produção de algum tipo de dano. Este último ponto será aquele que merecerá da nossa parte uma redobrada atenção. Paralelamente, o comércio internacional e bem assim o transporte de mercadorias tem vindo a sofrer várias alterações fruto dos avanços tecnológicos que foram surgindo. Desde a contentorização às técnicas de navegação, passando pelo desenvolvimento dos navios e dos restantes meios de transporte. Hoje, talvez estejamos a assistir a um novo movimento ou até a uma revolução tecnológica que está a dar os seus passos iniciais, mas que promete mudar o transporte internacional de mercadorias no seu todo. Falámos da tecnologia blockchain.Apesar da sua utilização estar associada à tecnologia financeira, em concreto às criptomoedas, são inúmeras as suas aplicações no âmbito do transporte de mercadorias. A montante, é possível reduzir os riscos inerentes, acedendo em tempo real à localização exata dos bens, às suas condições especificas e a todas as suas movimentações, sendo neste âmbito utilizada em paralelo com a Internet of Things (IoT). Por outro lado, além de possibilitar uma redução significativa do uso de documentos em papel, diminui também o tempo de processamento dos mesmos, tornando todo o processo mais célere. Simultaneamente, auxilia as partes a conduzirem todas as transações comerciais de forma mais transparente. A jusante, não se conseguindo evitar o conflito jurídico, a blockchain pode servir de auxílio ao poder decisório, na medida em que facilita a localização do momento em que se origina o prejuízo, tornando, assim, mais recetível a escolha de um sistema de rede para reger as questões de responsabilidade civil, tal como teremos a oportunidade de defender.