Uma análise comparativa entre os regimes processuais de Portugal e do Brasil acerca dos poderes instrutórios do juiz sobre fatos não contestados

Abstract

O presente estudo faz uma análise comparativa sobre os regimes processuais português e brasileiro, especialmente no tocante ao poder instrutório do juiz sobre fatos não contestados (às vezes chamados de incontroversos). Para isso, primeiramente analisa os poderes instrutórios em sua generalidade, conceitua-os, demonstra as previsões legislativas que os abarcam, checa sua adesão ao conceito de justiça e verifica se eles não colidem com princípios importantes do processo civil, como o do dispositivo e o da imparcialidade. Em um segundo momento, demonstra como um fato pode ser considerado não contestado, e quais as consequências procedimentais e materiais advêm desta inércia, bem como expõe os casos excepcionais à incidência desses efeitos. Além disso, verifica se os efeitos trazidos na letra da lei, como confissão e presunção, são realmente o que acontece nas situações de não contestação. No terceiro e último capítulo, analisa as acepções da palavra prova e alguns dos princípios com ela relacionados, particularmente os que dizem respeito ao modo como o juiz aprecia as evidências trazidas ao processo, como por exemplo o do convencimento motivado e da aquisição da prova. Também, verifica quais as consequências a não contestação de um fato traz em termos de verdade no processo, e estuda a lei e a doutrina de Portugal e do Brasil, a fim de saber como está, nesses países, o paradigma atual da possibilidade ou não de o juiz determinar a produção de prova de fato incontroverso, e delibera se as soluções atuais coadunam com o processo civil moderno.

This research makes a comparative analysis of Brazilian and Portuguese procedural rule, particularly in relation to justice´s power to take evidence on its own motion (sometimes named incontrovertible or uncontested facts). It begins by addressing the power of judge to take evidence on its own motion in a general context, conceptualizing it, showing the Acts and rules related to it, checking its adherence to the idea of justice and scanning if there is a conflict with the major principles of civil procedure, as the principle of party disposition and the principle of impartiality. The paper also exposes how one fact can be considered as uncontested, and what are the procedural and material (substantial) consequences that arises from this inertia, it also approaches the exceptions (when the rule about the effects or the consequences do not apply). Besides that, it checks if the effects written in law, as presumption and confess, are exactly what comes after a non-answered fact situation. To conclude, the research analyses the meanings of the word proof, and some of the principles related with it, especially those which are about the way of court considering the evidences in civil procedure, for example the principle of the motivated judge´s persuasion and the proof´s acquisition. The thesis also analyses the relation between the truth and the uncontested fact, and it also approaches the Brazilian´s and the Portuguese´s Law and scholars´ opinion in order to understand the current status, in these countries, of the possibility of the justice to take on its own motion these facts, and it also verifies if the solutions founded are in harmony with de modern procedural law.