Direito de superfície e direito urbanístico: uma análise sobre o caso do Estádio da Cidade de Coimbra para a eurocopa de 2004

Abstract

Buscar-se-á como proposta do presente estudo realizar uma análise jurídica dentro da percepção do direito de superfície e do direito urbanístico sobre os espaços públicos e residenciais nos arredores do Estádio da Cidade de Coimbra para a Eurocopa de 2004 a partir do Projeto EuroStadium. O nascimento do direito de superfície insurgiu sobre a concepção de resolução do problema habitacional, tendo em vista – desde a sua origem no contexto do Direito Romano – de favorecer as construções habitacionais e servir como instrumento garantidor para manter a diferença básica de compreensão jurídica sobre o solo e o proprietário. O art. 1524º do Código Civil trata do direito de superfície como a capacidade de construir ou manter – seja ela de forma perpétua ou não, uma obra ou terreno alheio, ou nele fazer ou manter plantações. O objetivo do Decreto-Lei nº 80/2015, além de atuar como importante instrumento de regulamentação do planejamento e ordenamento urbano trata-se de salvaguardar as ações inerentes aos planos territoriais e o ordenamento do espaço marítimo. A concepção do “fazer cidade” está vinculada ao processo de repensar a formação e a construção urbana sob a perspectiva do direito de superfície na condição de aliar, de forma mais democrática e verticalizada, o uso e a expropriação do solo e das propriedades. O licenciamento do denominado Project Stadium proposto em processo de alienação em direito de superfície pela empresa Investimento Imobiliário S.A, em 2003, para a realização da obra do Estádio Cidade de Coimbra, que sediou a Eurocopa 2004 – evento de futebol realizada na Europa há época, sediado em Portugal. O projecto de arquitetura foi aprovado na Câmara Municipal de Coimbra por meio das deliberações camarárias n.º 2334/2003, de 12 de Maio, e n.º 3055/2003, de 08/09/2013. Para o complexo Euro Stadium, a concessão foi estabelecida sob o entendimento do direito de superfície para a autonomia do solo para construção e manutenção, atentando-se aqui para o que consagra sobre a incidência da autonomia para a construção de obras, o que envolve também sobre as plantações quanto à superfície vegetal. Concluem-se então, com base na discussão e análise do estudo, que o direito de superfície e o direito do urbanismo são elementos constituintes do campo das discussões públicas ao que se refere o planejamento urbanístico, a gestão de território e o conceito sobre “o fazer cidade”.

It will be sought as a proposal of the present study to carry out a legal analysis within the perception of surface law and urban law on public and residential spaces around the City of Coimbra Stadium for the Euro 2004 from the EuroStadium Project. . The birth of the surface law raised the concept of solving the housing problem, with a view - since its origin in the context of Roman law - to favor housing constructions and serve as a guarantee instrument to maintain the basic difference of legal understanding about the soil and the owner. Art. 1524 of the Civil Code deals with surface law as the ability to build or maintain - whether perpetually or not, a work or land belonging to others, or to make or maintain plantations in it. The objective of Decree Law No. 80/2015, in addition to acting as an important instrument for regulating urban planning and ordering, is to safeguard the actions inherent to territorial plans and maritime spatial planning. The concept of “making the city” is linked to the process of rethinking urban formation and construction from the perspective of the surface right in the condition of combining, in a more democratic and verticalized way, the use and expropriation of land and properties. The licensing of the so-called Project Stadium proposed in the process of divestiture in surface rights by the company Investimento Imobiliário SA, in 2003, for the construction of the Cidade de Coimbra Stadium, which hosted Euro 2004 - a football event held in Europe at the time, based in Portugal. The architectural project was approved by the City Council of Coimbra by means of city councils no. 2334/2003, of 12 May, and no. 3055/2003, of 8/8/2013. For the Euro Stadium complex, the concession was established under the understanding of the surface right for the autonomy of the soil for construction and maintenance, paying attention here to what enshrines the incidence of autonomy for the construction of works, which also involves on plantations as to plant surface. Therefore, based on the study's discussion and analysis, they conclude that surface law and urban planning law are constituent elements of the field of public discussions regarding urban planning, territory management and the concept of “the make city ”.