Liberdade dúctil:aplicação seletiva da liberdade religiosa no “combate” ao terrorismo, provocações da pós modernidade e garantia dos direitos humanos

Abstract

Considerando os fenômenos religiosos e seus impactos na regência da sociedade ao longo da história, notória é a ambivalência da religião, afinal ela é capaz de promover a paz, mas também a guerra. O direito à liberdade religiosa, enquanto direito humano, emergiu no cenário internacional ante uma série de tratados firmados pelos Estados, tanto com a finalidade de encerrar arrastados anos de guerra, quanto para dirimir seus efeitos ou para evitar que novas guerras e novas atrocidades voltassem a acontecer; se consolidando após a Segunda Guerra Mundial com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Esses direitos, de uma maneira geral, foram desenvolvidos primordialmente para salvaguardar os indivíduos contra arbitrariedades dos Estados. Com a pós-modernidade, vários são os desafios colocados perante a proteção desses direitos, como é o caso da garantia do direito à liberdade religiosa em meio a uma política de combate ao terrorismo religioso que hodiernamente perpetram inúmeros atos de violência ao redor de todo o mundo. Sendo o terrorismo um alvo multifacetado e de constantes mudanças, nas últimas décadas vários foram os diplomas legais desenvolvidos pelos Estados a nível nacional e internacional, na tentativa de “combater” esse inimigo e de fortalecer a segurança em seus territórios. Ante tais considerações, o presente estudo tem como objetivo analisar o panorama atual de aplicabilidade seletiva do direito à liberdade religiosa, especialmente no âmbito europeu, assente nas mais recentes providências tomadas pelos Estados na implementação de medidas de segurança nacional, nomeadamente de combate ao terrorismo por motivações religiosas. E isto, com o intuito de verificar se os mais recentes dispositivos legais que proíbem o uso de véu muçulmano como a burca e niqab em espaços públicos são um meio efetivo de combate ao terrorismo ou uma afronta ao direito à liberdade religiosa. Objetiva-se, portanto, contribuir para a promoção dos direitos humanos, nomeadamente o direito de manifestação individual da religião, de forma materialmente igualitária, para que sua aplicação alcance de fato todos os seres humanos. Missão esta que nunca estará acabada, se estende de geração para geração, e exige diálogo, atenção aos direitos das minorias e tolerância.

Considering the religious phenomena and their impact on the regency of society throughout history, notorious is the ambivalence of religion, after all it is capable of promoting peace, but also war. The right to religious freedom, as a human right, emerged on the international scene in the face of a series of treaties signed by states, both to end long years of war, and to solve its effects or to prevent new wars and new atrocities from happening again; consolidating itself after World War II with the Universal Declaration of Human Rights in 1948. These rights, in general, were developed primarily to safeguard individuals against arbitrariness by states. With the post-modern age, there are many challenges to protecting these rights, such as guaranteeing the right to religious freedom in the midst of a policy of combating religious terrorism that today perpetrates countless acts of violence around the world. Terrorism is a multifaceted and ever-changing target, and over the past several decades, states have developed legal instruments at the national and international levels in an attempt to "combat" this enemy and strengthen security in their territories. In light of these considerations, this study aims to examine the current landscape of selective applicability of the right to religious freedom, especially at the European level, based on the most recent steps taken by states to implement national security measures, particularly to combat religiously motivated terrorism. And this, in order to verify whether the most recent legal provisions that prohibit the use of a Muslim veil such as the burqa and niqab in public spaces are an effective means of combating terrorism or an affront to the right to religious freedom. It is therefore intended to contribute to the promotion of human rights, namely the right of individual manifestation of religion, in a materially equal manner, so that its application actually reaches all human beings. This mission will never be finished, it extends from generation to generation, and requires dialogue, attention to the rights of minorities and tolerance.