A execução coativa (em geral e no âmbito das medidas de tutela da legalidade urbanística)

Abstract

Na presente dissertação, tentaremos elucidar em que termos se traduz na atualidade o regime da execução coerciva, associando-o depois à das medidas de tutela da legalidade urbanística - que tão emblematicamente espelham a existência de poderes coercivos no âmbito do Direito do Urbanismo.Na presente dissertação, tentaremos elucidar em que termos se traduz na atualidade o regime da execução coerciva, associando-o depois à das medidas de tutela da legalidade urbanística - que tão emblematicamente espelham a existência de poderes coercivos no âmbito do Direito do Urbanismo.Na presente dissertação, tentaremos elucidar em que termos se traduz na atualidade o regime da execução coerciva, associando-o depois à das medidas de tutela da legalidade urbanística - que tão emblematicamente espelham a existência de poderes coercivos no âmbito do Direito do Urbanismo.Na presente dissertação, tentaremos elucidar em que termos se traduz na atualidade o regime da execução coerciva, associando-o depois à das medidas de tutela da legalidade urbanística - que tão emblematicamente espelham a existência de poderes coercivos no âmbito do Direito do Urbanismo.Na presente dissertação, tentaremos elucidar em que termos se traduz na atualidade o regime da execução coerciva, associando-o depois à das medidas de tutela da legalidade urbanística - que tão emblematicamente espelham a existência de poderes coercivos no âmbito do Direito do Urbanismo.Na presente dissertação, tentaremos elucidar em que termos se traduz na atualidade o regime da execução coerciva, associando-o depois à das medidas de tutela da legalidade urbanística - que tão emblematicamente espelham a existência de poderes coercivos no âmbito do Direito do Urbanismo.Na presente dissertação, tentaremos elucidar em que termos se traduz na atualidade o regime da execução coerciva, associando-o depois à das medidas de tutela da legalidade urbanística - que tão emblematicamente espelham a existência de poderes coercivos no âmbito do Direito do Urbanismo.Na presente dissertação, tentaremos elucidar em que termos se traduz na atualidade o regime da execução coerciva, associando-o depois à das medidas de tutela da legalidade urbanística - que tão emblematicamente espelham a existência de poderes coercivos no âmbito do Direito do Urbanismo.Na presente dissertação, tentaremos elucidar em que termos se traduz na atualidade o regime da execução coerciva, associando-o depois à das medidas de tutela da legalidade urbanística - que tão emblematicamente espelham a existência de poderes coercivos no âmbito do Direito do Urbanismo.Na presente dissertação, tentaremos elucidar em que termos se traduz na atualidade o regime da execução coerciva, associando-o depois à das medidas de tutela da legalidade urbanística - que tão emblematicamente espelham a existência de poderes coercivos no âmbito do Direito do Urbanismo.Na presente dissertação, tentaremos elucidar em que termos se traduz na atualidade o regime da execução coerciva, associando-o depois à das medidas de tutela da legalidade urbanística - que tão emblematicamente espelham a existência de poderes coercivos no âmbito do Direito do Urbanismo.

In this dissertation, we will try to elucidate what the forcible execution regime currently translates into in Portuguese law, associating it later with the measures of restoration of urbanistic legality - which so emblematically reflect the existence of coercive powers within the scope of Urban Planning Law.In this dissertation, we will try to elucidate what the forcible execution regime currently translates into in Portuguese law, associating it later with the measures of restoration of urbanistic legality - which so emblematically reflect the existence of coercive powers within the scope of Urban Planning Law.In this dissertation, we will try to elucidate what the forcible execution regime currently translates into in Portuguese law, associating it later with the measures of restoration of urbanistic legality - which so emblematically reflect the existence of coercive powers within the scope of Urban Planning Law.In this dissertation, we will try to elucidate what the forcible execution regime currently translates into in Portuguese law, associating it later with the measures of restoration of urbanistic legality - which so emblematically reflect the existence of coercive powers within the scope of Urban Planning Law.In this dissertation, we will try to elucidate what the forcible execution regime currently translates into in Portuguese law, associating it later with the measures of restoration of urbanistic legality - which so emblematically reflect the existence of coercive powers within the scope of Urban Planning Law.In this dissertation, we will try to elucidate what the forcible execution regime currently translates into in Portuguese law, associating it later with the measures of restoration of urbanistic legality - which so emblematically reflect the existence of coercive powers within the scope of Urban Planning Law.In this dissertation, we will try to elucidate what the forcible execution regime currently translates into in Portuguese law, associating it later with the measures of restoration of urbanistic legality - which so emblematically reflect the existence of coercive powers within the scope of Urban Planning Law.In this dissertation, we will try to elucidate what the forcible execution regime currently translates into in Portuguese law, associating it later with the measures of restoration of urbanistic legality - which so emblematically reflect the existence of coercive powers within the scope of Urban Planning Law.In this dissertation, we will try to elucidate what the forcible execution regime currently translates into in Portuguese law, associating it later with the measures of restoration of urbanistic legality - which so emblematically reflect the existence of coercive powers within the scope of Urban Planning Law.