Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/91091
Title: Política Pública de Saúde e Gestão Territorial: Um Estudo de Caso no Brasil
Authors: Godoi, Sueli
Orientador: Mendes, José Manuel de Oliveira
Monken, Maurício
Keywords: Descentralização; Regionalização; Gestão territorial; Política Pública de Saúde; Decentralisation; Regionalisation; Territorial management; Public health policy
Issue Date: 8-May-2020
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: A organização da política pública de saúde no Brasil passa a ser reconhecida como um direito de todos os cidadãos a partir da Constituição Federal de 1988, através da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a sua regulamentação só se dá nos anos de 1990, através da promulgação da “Lei Orgânica da Saúde” (LOS). Da LOS se originaram outras novas Leis, Portarias e Resoluções para a regulamentação do SUS. Assim, entre as novas leis de regulamentação, surgem as Normas Operacionais Básicas (NOBs), sendo que a de 1996 (NOB Nº 01/96) traz o princípio da descentralização político administrativa do SUS a partir da qual se passa a responsabilizar os municípios pela gestão da política pública de saúde. Contudo, a descentralização é apenas efetiva com o pacto pela saúde emitido no ano de 2006. A partir de então compete aos municípios a elaboração do Plano Diretor Regional o qual deve ainda seguir critérios estabelecidos por vários instrumentos normativos, entre eles o pacto de gestão solidário e cooperativo. Retoma-se assim, o princípio regionalizador na esperança de oferecer meios para integrar os sistemas municipais de saúde, agora sob a coordenação dos gestores estaduais. No caso do Estado do Paraná, há vinte e duas regionais de saúde, cada uma abrangendo uma região com vários municípios. Desta forma, esta tese de doutoramento tem como objetivo compreender o processo sócio-político e territorial de regionalização para organização dos serviços no atendimento das necessidades sociais de saúde da população de uma região no Estado do Paraná. Como objetivos específicos, pretende-se compreender os processos de regionalização e seus impactos para a população; entender as necessidades e possibilidades da prática de intervenção no âmbito da saúde para além da demanda espontânea; contextualizar a demanda sem acesso à política pública de saúde, e perceber os critérios e instrumentos de acompanhamento e avaliação de resultados, metas e indicadores definidos no plano regional. A nível metodológico foram aplicadas entrevistas a gestores e coordenadores da política de saúde, recorreu-se à observação participante nas reuniões da Comissão Intergestores Bipartite Regional e também observação participante nas Unidades Básicas de Saúde nos municípios de Candói, Guarapuava e Pinhão, todos pertencentes à região em estudo. Conclui-se que a regionalização se dá ainda sem a devida autonomia ficando definidas as ações, metas e diretrizes sob responsabilidade Estadual. Na definição das ações e serviços de saúde, compete aos municípios realizar contratos de serviços de média complexidade ainda sob o controle da gestão estadual e tem como foco o setor privado assumido pelos consórcios Intermunicipais de Saúde. No que se refere à atenção básica, a mesma se efetiva com significativa redução de recursos humanos para a garantia da formação da equipe mínima definida pela política nacional.
As of the enactment of the 1988 Federal Constitution, the public health policy organization in Brazil starts being recognized as a right of all citizens, through the creation of the Unified Health System (SUS). However, its regulation occurs in 1990, with the promulgation of the Health Organic Law” (LOS). From LOS, other Laws, Decrees, and Ordinances have been issued to regulate SUS. Thus, among the new regulation acts, the “Normas Operacionais Básicas (NOBs)" emerge, with the 1996 law (NOB Nr. 01/96) bringing in SUS’s principle of political and administrative decentralisation, in which the municipalities are held responsible for the Public Health Policy Development. Nonetheless, decentralisation becomes truly effective with the health pact issued in 2006. Since then, municipalities task is to elaborate the Regional Master Plan, which shall follow the criteria set out by various regulatory instruments, among which the solidary and cooperative management pact. Thus, one retrieves the regionalising principle in the prospect of providing means to integrate the municipal health systems, now under the coordination of state authorities. Regarding the State of Paraná, there are twenty-two Regional Health Authorities, each covering a region with a range of municipalities. Thereby, this doctoral thesis aims at understanding the socio-political and territorial process of regionalisation for the organisation of services in meeting the social health demands of the population in a region of the State of Paraná. As specific objectives, we aim to understand the regionalisation processes and the impacts on the population; understand the needs and possibilities of the intervention practice within health, in addition to self-referral; contextualise the demand without access to public health policy; and understand the criteria and instruments for monitoring and assessing the results, goals and indicators established in the regional plan. At the methodological level, interviews were applied to health policy managers and coordinators, participant observation was conducted in the Bipartite Interagency Commission meetings, as well as participant observation at the Basic Health Units, in the municipalities of Candói, Guarapuava and Pinhão, all three belonging to the studied region. One concludes that regionalisation still takes place without a proper autonomy, being the actions, goals and guidelines established under the state responsibility. In the definition of health actions and services, it is the municipalities responsibility to perform intermediate complexity service contracts, still under the state management control, focusing on the private sector, taken on by the Health Inter-municipal Consortia. Regarding the primary care, it become effective with a significant reduction of human resources for the core team formation, as defined by the national policy.
Description: Tese no âmbito do Doutoramento em Território, Riscos e Políticas Públicas, apresentada ao Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra
URI: http://hdl.handle.net/10316/91091
Rights: openAccess
Appears in Collections:UC - Teses de Doutoramento
IIIUC - Teses de Doutoramento

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