Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/90602
Title: A eficácia dos Direitos Sociais após duas décadas da Constituição brasileira de 1988
Authors: Fabriz, Daury Cesar
Issue Date: Oct-2008
Publisher: Centro de Estudos Sociais
Serial title, monograph or event: Oficina do CES
Issue: 315
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: O presente artigo analisa os últimos 20 anos da atual Constituição política do Brasil. A partir de um resgate histórico sobre a intensa participação popular no momento constituinte de 1987/88, determinante para a declaração de um vasto catálogo de direitos e garantias fundamentais. Avalia os obstáculos que esses direitos vêm enfrentando para a sua plena efetividade. Busca oferecer uma compreensão do atual momento do constitucionalismo brasileiro, que vem exigindo uma rearticulação das forças populares como instrumento de luta em busca da concretização dos direitos sociais fundamentais.
URI: http://hdl.handle.net/10316/90602
ISSN: 2182-7966
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Oficina do CES

Files in This Item:
File Description SizeFormat
A eficacia dos Direitos Sociais.pdf309.87 kBAdobe PDFView/Open
Show full item record

Page view(s)

12
checked on Sep 24, 2020

Download(s)

4
checked on Sep 24, 2020

Google ScholarTM

Check


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.