Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10316/90602
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dc.contributor.authorFabriz, Daury Cesar-
dc.date.accessioned2020-08-25T14:00:01Z-
dc.date.available2020-08-25T14:00:01Z-
dc.date.issued2008-10-
dc.identifier.issn2182-7966-
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10316/90602-
dc.description.abstractO presente artigo analisa os últimos 20 anos da atual Constituição política do Brasil. A partir de um resgate histórico sobre a intensa participação popular no momento constituinte de 1987/88, determinante para a declaração de um vasto catálogo de direitos e garantias fundamentais. Avalia os obstáculos que esses direitos vêm enfrentando para a sua plena efetividade. Busca oferecer uma compreensão do atual momento do constitucionalismo brasileiro, que vem exigindo uma rearticulação das forças populares como instrumento de luta em busca da concretização dos direitos sociais fundamentais.pt
dc.language.isoporpt
dc.publisherCentro de Estudos Sociaispt
dc.rightsopenAccesspt
dc.titleA eficácia dos Direitos Sociais após duas décadas da Constituição brasileira de 1988pt
dc.typeworkingPaperpt
degois.publication.firstPage1pt
degois.publication.lastPage13pt
degois.publication.issue315pt
degois.publication.locationCoimbrapt
degois.publication.titleOficina do CESpt
dc.relation.publisherversionhttps://ces.uc.pt/pt/publicacoes/outras-publicacoes-e-colecoes/oficina-do-ces/numeros/oficina-315pt
dc.peerreviewedyespt
dc.date.embargo2008-10-01*
uc.date.periodoEmbargo0pt
item.openairecristypehttp://purl.org/coar/resource_type/c_18cf-
item.openairetypeworkingPaper-
item.cerifentitytypePublications-
item.grantfulltextopen-
item.fulltextCom Texto completo-
item.languageiso639-1pt-
Appears in Collections:I&D CES - Oficina do CES
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