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https://hdl.handle.net/10316/90601
Title: | Reflexões acerca da (in)efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais no Brasil e do controle judicial de políticas públicas | Authors: | Coura, Alexandre de Castro | Issue Date: | Sep-2008 | Publisher: | Centro de Estudos Sociais | Serial title, monograph or event: | Oficina do CES | Issue: | 314 | Place of publication or event: | Coimbra | Abstract: | Transcorridos 20 anos da promulgação da Constituição em vigor no Brasil, é oportuno analisar criticamente os desafios para a efetivação dos direitos sociais no contexto brasileiro, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, serão destacadas algumas perspectivas teóricas abordadas pelos juízes e tribunais no controle de políticas públicas constitucionalmente asseguradas e indispensáveis à efetivação dos direitos fundamentais sociais. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/90601 | ISSN: | 2182-7966 | Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | I&D CES - Oficina do CES |
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