Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/90601
Title: Reflexões acerca da (in)efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais no Brasil e do controle judicial de políticas públicas
Authors: Coura, Alexandre de Castro
Issue Date: Sep-2008
Publisher: Centro de Estudos Sociais
Serial title, monograph or event: Oficina do CES
Issue: 314
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: Transcorridos 20 anos da promulgação da Constituição em vigor no Brasil, é oportuno analisar criticamente os desafios para a efetivação dos direitos sociais no contexto brasileiro, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, serão destacadas algumas perspectivas teóricas abordadas pelos juízes e tribunais no controle de políticas públicas constitucionalmente asseguradas e indispensáveis à efetivação dos direitos fundamentais sociais.
URI: http://hdl.handle.net/10316/90601
ISSN: 2182-7966
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Oficina do CES

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