O poder local português e a participação formal dos imigrantes

Abstract

O presente texto procura explorar os motivos passíveis de providenciar algumas explicações para as dificuldades da participação política formal dos imigrantes em Portugal. Partindo de um quadro teórico que enfatiza as discrepâncias entre um quadro jurídico nacional (a "law in the books") e as diferentes filtragens locais e registos políticos da acção do poder local ("a law in action"), territorialmente concretizados a partir dele, o autor passa a analisar a confluência do conjunto das características ostentadas pela própria condição de imigrante, pela actuação das associações de imigrantes, pela participação, bem como pela própria gramática da política local para a produção da situação actual no nosso país.