Distribuição online de jogos eletrônicos: análise tributária

Abstract

Fora objetivado compreender as operações jurídicas realizadas aos atos de distribuição online de jogos eletrônicos, para assim, perceber sua repercussão ao âmbito do Direito Tributário Internacional, Europeu Comunitário e Brasileiro. Outrossim, através de comparações, observou-se os avanços destinados aos enfrentamentos trazidos pela economia digital, onde assim se inserem as operações abordadas, diante a desmaterialização dos modelos de negócio. No mais, dividiu-se a abordagem da presente em cinco capítulos, em que o último, fora reservado às devidas conclusões do autor. Nesse sentido, a sequência da abordagem fora realizada na seguinte forma: (i) aspectos da economia digital; (ii) indústria dos jogos eletrônicos e suas formas de distribuição eletrônica de dados; (iii) análise das medidas tributárias aplicáveis internacionalmente, em destaque às recomendações da OCDE; (iv) perspectiva Europeia Comunitária e Brasileira. Como resposta, durante a pesquisa, percebeu-se que as formas de distribuição realizadas para distribuição são dadas através de licenças temporárias ou permanentes de uso, todavia, as mesmas podem comportar transmissões de direitos de utilização e/ou de exploração econômica; a refletir em possíveis caracterizações de operação de compra e venda ou locação de bem móvel intangível; por consequência, altera-se a forma de incidência tributária direta e indireta. Sob a perspectiva da OCDE, observou-se que há uma preferência em privilegiar o Estado-Residência da empresa e por restringir a qualificação de royalties apenas aos rendimentos derivados de licenças de uso para exploração econômica; A OCDE e a UE buscam aplicar medidas a alterar o elemento de conexão da tributação dos rendimentos a partir da inserção do elemento «presença digital significativa», entretanto, a essa implementação, observam-se dificuldades de implementação diante da divergência de interesses de nações com alto nível de desenvolvimento econômico; por fim, quanto ao Brasil, o mesmo permanece inerte em buscar soluções condizentes com caminhar escolhido pela OCDE e a UE, restando-se em discussões apenas com influência na tributação interna.

The purpose of this dissertation was to understand the legal operations carried out to the online distribution of electronic games, in order to understand its repercussion to the scope of International, European Communitarian and Brazilian Tax Law. Also, through that comparisons, it was observed the advances destined to the confrontations brought by the digital economy, where in this way the operations are inserted, in face of the dematerialization of the business models. In addition, the present approach was divided into five chapters, in which the last one was reserved to the author's conclusions. In this sense, the sequence of the approach was carried out as follows: (i) aspects of the digital economy; (ii) the gaming industry and the forms of electronic data distribution; (iii) analysis of internationally applicable tax measures, highlighting the OECD recommendations; and (iv) European Community and Brazilian perspective. In response, it was realized that the forms of distribution carried out for distribution in the comment are given through temporary or permanent licenses of use, however, they may include transmissions of rights of use and / or economic exploitation; to be reflected in possible characterizations of the purchase and sale operation or lease of intangible movable property; consequently, the form of direct and indirect tax incidence changes. From the perspective of the OECD, it has been observed that there is a preference to privilege the State of residence of the company by restricting the qualification of royalties only to the income derived from use licenses for economic exploitation; The OECD and the EU seek to apply measures to change the nexus of income taxation through the insertion of the element 'significant digital presence'. However, about this implementation, some difficulties were observed due to the divergence of interests of nations with high level of economic development; Finally, with regard to Brazil, it remains inert to seek solutions that are consistent with the path chosen by the OECD and the EU, remaining in discussions only with influence on internal taxation.