A Responsabilidade Civil Médica no Âmbito da Cirurgia Plástica

Abstract

A responsabilidade civil médica tem vindo a crescer nas mais variadas áreas da medicina, não fugindo a cirurgia plástica a este rumo. A sua dificuldade de levar estes casos a tribunal, bem como a clássica predisposição para dificultar a prova do nexo causal leva a que se possam questionar outros institutos alternativos. Também a questão da indemnização pela má prática médica do cirurgião plástico, que não conta com uma regulamentação própria, especialmente quando o dano se reporta ao dano estético é pertinente abordar. Teremos sempre em conta o direito comparado, não só porque nos pode apresentar novas alternativas, mas também porque nos pode manter despertos para uma melhor e mais eficaz aplicação do direito. Cumpre saber se o verdadeiro problema que se levanta quanto à aplicação está no âmbito das obrigações de meio ou de resultado ou se, por sua vez, se levantam questões mais internacionais entre paciente e profissional de saúde ao nível do consentimento informado.A responsabilidade civil médica tem vindo a crescer nas mais variadas áreas da medicina, não fugindo a cirurgia plástica a este rumo. A sua dificuldade de levar estes casos a tribunal, bem como a clássica predisposição para dificultar a prova do nexo causal leva a que se possam questionar outros institutos alternativos. Também a questão da indemnização pela má prática médica do cirurgião plástico, que não conta com uma regulamentação própria, especialmente quando o dano se reporta ao dano estético é pertinente abordar. Teremos sempre em conta o direito comparado, não só porque nos pode apresentar novas alternativas, mas também porque nos pode manter despertos para uma melhor e mais eficaz aplicação do direito. Cumpre saber se o verdadeiro problema que se levanta quanto à aplicação está no âmbito das obrigações de meio ou de resultado ou se, por sua vez, se levantam questões mais internacionais entre paciente e profissional de saúde ao nível do consentimento informado.

Civil and medical responsibility has been growing in the different areas of the medicine and so has this responsibility within the cosmetic surgery. The difficulty of taking these cases into court as well as the common predisposition to make it difficult to find the evidence leads to a search for other institutions. The question related to the indemnity due to a bad practice of the cosmetic surgeon without proper rules especially if there are cosmetic damages is a very important approach. We have to take into account and compare laws, not only because this procedure can offer different and new alternatives, but also because it makes us aware of a better and more efficient application of the law. We have to know if the real problem concerning this application is related to the obligation of the means or of the result or on the other hand more international questions can be brought up between the patient, the doctor within the informed consent.Civil and medical responsibility has been growing in the different areas of the medicine and so has this responsibility within the cosmetic surgery. The difficulty of taking these cases into court as well as the common predisposition to make it difficult to find the evidence leads to a search for other institutions. The question related to the indemnity due to a bad practice of the cosmetic surgeon without proper rules especially if there are cosmetic damages is a very important approach. We have to take into account and compare laws, not only because this procedure can offer different and new alternatives, but also because it makes us aware of a better and more efficient application of the law. We have to know if the real problem concerning this application is related to the obligation of the means or of the result or on the other hand more international questions can be brought up between the patient, the doctor within the informed consent.