Entre o messianismo, a sociedade e a moralidade: o problema do sentido do direito no excepcionalismo contemporâneo e suas possíveis projeções metodológicas nos discursos de Giorgio Agamben, Richard Posner e David Dyzenhaus

Abstract

O presente estudo propôs investigar o percurso divergente entre os pensamentos do desconstrutivismo de Giorgio Agamben, do pragmatismo interdisciplinar de Richard Posner e do anti-positivismo de David Dyzenhaus no que se refere ao problema do sentido do direito nas situações de emergência, confrontando cada uma dessas respostas contemporâneas com o problema da autonomia do direito no mundo pós paradigma, quando não sem paradigmas, em que vivemos, tanto nas exigências filosóficas do problema investigado, quanto em suas possíveis projeções metodológicas. Os métodos principais e auxiliares utilizados para a pesquisa jurídica foram, respectivamente, o dialógico-dialético e o da pesquisa bibliográfica por referências teóricas já publicadas. Para tanto, o trabalho foi dividido em três principais partes. Na primeira delas, apontou-se, a partir do positivismo absolutista de Hobbes até a resposta do realismo decisionista de Schmitt, alguns equívocos que denunciaram a incapacidade dessas respostas de constituir um sentido valorativo ao problema do excepcionalismo clássico. Depois, investigou-se, apontando-se os principais pontos de divergências entre os três pensamentos dialogantes, as possíveis causas do estado de emergência, o sentido, em si, do problema da emergência, bem assim as respostas sobre o problema específico do sentido do direito nessas situações. Na terceira parte, foi o próprio caráter dialético desse percurso que nos instigou a buscar constituir, principalmente a partir dos contributos da filosofia prática jurisprudencialista, as possibilidades filosóficas e metodológicas de uma possível resposta não positivista, genuinamente jurídica e mais humana para o problema do sentido do direito no excepcionalismo contemporâneo. A conclusão foi pela contemporânea possibilidade de se reconstituir o sentido dos pressupostos teóricos do excepcionalismo clássico sem qualquer redução do jurídico às exigências do messianismo, da sociedade e da moralidade, ainda que se trate de tempos emergenciais.

The present study proposed to investigate the divergent course between the thoughts of the deconstructivism of Giorgio Agamben, the interdisciplinary pragmatism of Richard Posner and the anti-positivism of David Dyzenhaus with regard to the problem of the sense of law in emergency situations, confronting each one of these contemporary responses to the problem of the autonomy of law in the post-paradigm world, or no paradigm, in which we live, both in the philosophical demands of the investigated problem and in its possible methodological projections. The main and auxiliary methods used for juridical research were, respectively, the dialectical and the bibliographic research by theoretical references published. For that, the work was divided into three main parts. In the first one, it was pointed out, from Hobbes's absolutist positivism to the answer to Schmitt's decision-making realism, some misconceptions that denounced the inability of these answers to constitute an evaluative sense to the problem of classical exceptionalism. Then, we point out the main points of divergence between the three dialoguing thoughts, in order to reach the possible causes of the state of emergency, the meaning of the emergency problem itself, as well as the answers about the specific problem of the sense of law in these situations. In the third part, it was the very dialectical character of this course that instigated us to seek to build, mainly from the contributions of jurisprudentialist practical philosophy, the philosophical and methodological demands of a possible non positivist, genuinely juridical and more human response to the problem of the sense of law in contemporary exceptionalism. The conclusion was the contemporary possibility of reconstructing the sense of the theoretical presuppositions of classical exceptionalism without any reduction of the law to the demands of messianism, society and morality, even in the case of emergency times.