Inteligência Artificial: Direito e Personalidade Jurídica

Abstract

A presente dissertação trata do problema da personalização dos entes dotados de inteligência artificial de um ponto de vista ético-jurídico.Não se podendo duvidar que todo e qualquer homem, por o ser, tem personalidade jurídica, questiona-se em que medida esse atributo pode ou não ser estendido aos novos robots autónomos e com capacidade de autoaprendizagem. Para tanto, haveremos de tentar perceber quem é o homem implicado pelo ordenamento jurídico e por que motivo não é possível não se reconhecer personalidade a todo e qualquer homem, para, num segundo momento, conscientes do alargamento da personalidade às pessoas coletivas, tentarmos perceber se a perspetiva funcionalista pode explicar a personificação dos robots. A análise que se enceta não pode deixar de lado as opções valorativas e culturais dominantes, bem como uma pressuposição axiológica que faz do ordenamento jurídico uma verdadeira ordem de direito e do direito.A presente dissertação trata do problema da personalização dos entes dotados de inteligência artificial de um ponto de vista ético-jurídico.Não se podendo duvidar que todo e qualquer homem, por o ser, tem personalidade jurídica, questiona-se em que medida esse atributo pode ou não ser estendido aos novos robots autónomos e com capacidade de autoaprendizagem. Para tanto, haveremos de tentar perceber quem é o homem implicado pelo ordenamento jurídico e por que motivo não é possível não se reconhecer personalidade a todo e qualquer homem, para, num segundo momento, conscientes do alargamento da personalidade às pessoas coletivas, tentarmos perceber se a perspetiva funcionalista pode explicar a personificação dos robots. A análise que se enceta não pode deixar de lado as opções valorativas e culturais dominantes, bem como uma pressuposição axiológica que faz do ordenamento jurídico uma verdadeira ordem de direito e do direito.A presente dissertação trata do problema da personalização dos entes dotados de inteligência artificial de um ponto de vista ético-jurídico.Não se podendo duvidar que todo e qualquer homem, por o ser, tem personalidade jurídica, questiona-se em que medida esse atributo pode ou não ser estendido aos novos robots autónomos e com capacidade de autoaprendizagem. Para tanto, haveremos de tentar perceber quem é o homem implicado pelo ordenamento jurídico e por que motivo não é possível não se reconhecer personalidade a todo e qualquer homem, para, num segundo momento, conscientes do alargamento da personalidade às pessoas coletivas, tentarmos perceber se a perspetiva funcionalista pode explicar a personificação dos robots. A análise que se enceta não pode deixar de lado as opções valorativas e culturais dominantes, bem como uma pressuposição axiológica que faz do ordenamento jurídico uma verdadeira ordem de direito e do direito.

This dissertation deals with the problem of recognizing legal personality to artificial intelligence entities from an ethical and legal point of view.It is beyond doubt that the human being, as a person, has legal personality; however, the question arises about the possibility of extending legal personality to new autonomous and self-learning robots. To analyse the question we will try to understand who is the human person that founds, with his dignity, the juridical order, and why it is not possible not to recognize legal personality to any person, so that, in a second step, and being conscious that the legal system also allows the extension of legal personality to juridical persons, we can understand if a functionalist perspective can explain the attribution of legal personality to robots. This analysis cannot ignore the dominant value and cultural options, as well as an axiological presupposition that makes the legal system a true Order of Law.This dissertation deals with the problem of recognizing legal personality to artificial intelligence entities from an ethical and legal point of view.It is beyond doubt that the human being, as a person, has legal personality; however, the question arises about the possibility of extending legal personality to new autonomous and self-learning robots. To analyse the question we will try to understand who is the human person that founds, with his dignity, the juridical order, and why it is not possible not to recognize legal personality to any person, so that, in a second step, and being conscious that the legal system also allows the extension of legal personality to juridical persons, we can understand if a functionalist perspective can explain the attribution of legal personality to robots. This analysis cannot ignore the dominant value and cultural options, as well as an axiological presupposition that makes the legal system a true Order of Law.This dissertation deals with the problem of recognizing legal personality to artificial intelligence entities from an ethical and legal point of view.It is beyond doubt that the human being, as a person, has legal personality; however, the question arises about the possibility of extending legal personality to new autonomous and self-learning robots. To analyse the question we will try to understand who is the human person that founds, with his dignity, the juridical order, and why it is not possible not to recognize legal personality to any person, so that, in a second step, and being conscious that the legal system also allows the extension of legal personality to juridical persons, we can understand if a functionalist perspective can explain the attribution of legal personality to robots. This analysis cannot ignore the dominant value and cultural options, as well as an axiological presupposition that makes the legal system a true Order of Law.