Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/90341
Title: Inteligência Artificial: Direito e Personalidade Jurídica
Other Titles: ARTIFICIAL INTELLIGENCE: LAW AND LEGAL PERSONALITY
Authors: Vasconcelos, Maria Manuel de Matos Parente
Orientador: Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves Miranda
Keywords: Personalidade Jurídica; Ética; Inteligência Artificial; Legal Personality; Ethic; Artificial Intelligence
Issue Date: 26-Mar-2020
Serial title, monograph or event: Inteligência Artificial: Direito e Personalidade Jurídica
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: A presente dissertação trata do problema da personalização dos entes dotados de inteligência artificial de um ponto de vista ético-jurídico.Não se podendo duvidar que todo e qualquer homem, por o ser, tem personalidade jurídica, questiona-se em que medida esse atributo pode ou não ser estendido aos novos robots autónomos e com capacidade de autoaprendizagem. Para tanto, haveremos de tentar perceber quem é o homem implicado pelo ordenamento jurídico e por que motivo não é possível não se reconhecer personalidade a todo e qualquer homem, para, num segundo momento, conscientes do alargamento da personalidade às pessoas coletivas, tentarmos perceber se a perspetiva funcionalista pode explicar a personificação dos robots. A análise que se enceta não pode deixar de lado as opções valorativas e culturais dominantes, bem como uma pressuposição axiológica que faz do ordenamento jurídico uma verdadeira ordem de direito e do direito.A presente dissertação trata do problema da personalização dos entes dotados de inteligência artificial de um ponto de vista ético-jurídico.Não se podendo duvidar que todo e qualquer homem, por o ser, tem personalidade jurídica, questiona-se em que medida esse atributo pode ou não ser estendido aos novos robots autónomos e com capacidade de autoaprendizagem. Para tanto, haveremos de tentar perceber quem é o homem implicado pelo ordenamento jurídico e por que motivo não é possível não se reconhecer personalidade a todo e qualquer homem, para, num segundo momento, conscientes do alargamento da personalidade às pessoas coletivas, tentarmos perceber se a perspetiva funcionalista pode explicar a personificação dos robots. A análise que se enceta não pode deixar de lado as opções valorativas e culturais dominantes, bem como uma pressuposição axiológica que faz do ordenamento jurídico uma verdadeira ordem de direito e do direito.A presente dissertação trata do problema da personalização dos entes dotados de inteligência artificial de um ponto de vista ético-jurídico.Não se podendo duvidar que todo e qualquer homem, por o ser, tem personalidade jurídica, questiona-se em que medida esse atributo pode ou não ser estendido aos novos robots autónomos e com capacidade de autoaprendizagem. Para tanto, haveremos de tentar perceber quem é o homem implicado pelo ordenamento jurídico e por que motivo não é possível não se reconhecer personalidade a todo e qualquer homem, para, num segundo momento, conscientes do alargamento da personalidade às pessoas coletivas, tentarmos perceber se a perspetiva funcionalista pode explicar a personificação dos robots. A análise que se enceta não pode deixar de lado as opções valorativas e culturais dominantes, bem como uma pressuposição axiológica que faz do ordenamento jurídico uma verdadeira ordem de direito e do direito.
This dissertation deals with the problem of recognizing legal personality to artificial intelligence entities from an ethical and legal point of view.It is beyond doubt that the human being, as a person, has legal personality; however, the question arises about the possibility of extending legal personality to new autonomous and self-learning robots. To analyse the question we will try to understand who is the human person that founds, with his dignity, the juridical order, and why it is not possible not to recognize legal personality to any person, so that, in a second step, and being conscious that the legal system also allows the extension of legal personality to juridical persons, we can understand if a functionalist perspective can explain the attribution of legal personality to robots. This analysis cannot ignore the dominant value and cultural options, as well as an axiological presupposition that makes the legal system a true Order of Law.This dissertation deals with the problem of recognizing legal personality to artificial intelligence entities from an ethical and legal point of view.It is beyond doubt that the human being, as a person, has legal personality; however, the question arises about the possibility of extending legal personality to new autonomous and self-learning robots. To analyse the question we will try to understand who is the human person that founds, with his dignity, the juridical order, and why it is not possible not to recognize legal personality to any person, so that, in a second step, and being conscious that the legal system also allows the extension of legal personality to juridical persons, we can understand if a functionalist perspective can explain the attribution of legal personality to robots. This analysis cannot ignore the dominant value and cultural options, as well as an axiological presupposition that makes the legal system a true Order of Law.This dissertation deals with the problem of recognizing legal personality to artificial intelligence entities from an ethical and legal point of view.It is beyond doubt that the human being, as a person, has legal personality; however, the question arises about the possibility of extending legal personality to new autonomous and self-learning robots. To analyse the question we will try to understand who is the human person that founds, with his dignity, the juridical order, and why it is not possible not to recognize legal personality to any person, so that, in a second step, and being conscious that the legal system also allows the extension of legal personality to juridical persons, we can understand if a functionalist perspective can explain the attribution of legal personality to robots. This analysis cannot ignore the dominant value and cultural options, as well as an axiological presupposition that makes the legal system a true Order of Law.
Description: Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/90341
Rights: openAccess
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