Igualdade e Discriminação: Análise de políticas públicas

Abstract

Este relatório teve por objetivo elaborar um estudo sobre as políticas de igualdade e não discriminação, tanto no contexto nacional como no contexto internacional. A igualdade enquanto princípio fundamental encontra-se presente no contexto jurídico português e europeu e apresenta uma importância na atualidade e nos discursos de âmbito político e social. A ideia de igualdade diz respeito a todos os indivíduos e estabelece que deve existir um tratamento indiferenciado no que diz respeito aos direitos e comportamentos desses indivíduos. Torna-se importante analisar as construções da ideia da discriminação uma vez que influencia a condição de igualdade. Num primeiro momento, foram abordados os próprios conceitos de igualdade e discriminação, bem como algumas noções que se considerou relacionadas com os primeiros como a cidadania, globalização, direitos humanos, violência e crimes de ódio, de forma a proceder ao desenho de um plano teórico. Seguidamente, foi feita uma breve análise à forma como esta temática é abordada e inserida no ordenamento jurídico a nível internacional e a nível nacional, tornando possível a delineação de um contexto jurídico. Por fim, foi elaborada uma análise a dois planos nacionais que se considerou representativos dos esforços governamentais para a igualdade, a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND) e o Plano Nacional de Ação para Implementação da RCSNU 1325. Estes dois planos provêm de orientações internacionais e a análise dos mesmo torna possível analisar o impacto que estas orientações supranacionais têm não só na sociedade portuguesa, mas também para a Administração Pública.

The purpose of this report was to study on equality and non-discrimination policies in both the national and international contexts. Equality is a fundamental principle that is presente in the Portuguese and European legal context and has an importance today both in political and social speeches. The idea of equality concerns all individuals and establishes that there should be undifferentiated treatment with regard to the rights and behavior of these individuals. It is important to analyze the constructs of the idea of discrimination as it influences the condition of equality. Initially, the concepts of equality and discrimination were approached, as well as some notions that were considered related to the former, such as citizenship, globalization, human rights, violence and hate crimes, in order to draw up a theoretical plan. Then, a brief analysis was made of how this theme is approached and inserted in the legal field both at international and national level, making it possible to delineate a legal system. Finally, an analysis was made of two national plans that were considered representative of governmental efforts for equality, the National Strategy for Equality and Non-Discrimination 2018-2030 (ENIND) and the UNSCR 1325 National Acti on Plan for Implementation. Both plans come from international guidelines and their analysis makes it possible to analyze the impact that these supranational guidelines have not only on Portuguese society, but also on public administration