Certificação legal de contas dos municípios portugueses - descrição e características

Abstract

O presente relatório pretende realçar quais as atividades desenvolvidas ao longo do estágio na sociedade de revisores Telma Carreira Curado & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, e ao mesmo tempo confrontar o conhecimento prático adquirido com a vertente teórica lecionada durante o Mestrado de Contabilidade e Finanças, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.Adicionalmente o relatório expõem a realização de um estudo de caso sobre os Municípios Portugueses. O objetivo é análisar o tipo de Certificação Legal de Contas emitida para cada município, num período temporal definido, e a aptidão do órgão executivo para reverter opiniões modificadas em anos posteriores. Durante o estágio foi clarificado o percurso de uma auditoria financeira, incluindo todos os procedimentos, metodologias e práticas legais subjacente à profissão com o objetivo de alcançar a compreensão e aplicação das normas de auditoria e essencialmente de desenvolver a capacidade crítica e analítica nos trabalhos de validação de asserções. Todos os conhecimentos adquiridos foram ao encontro das metas iniciais estabelecidas para o estágio, tendo sido também fundamentais para a elaboração de um estudo de caso coerente e fundamentado. Neste conclui-se que os municípios portugueses apresentam, ao longo dos anos em análise, constantes opiniões modificadas nas suas Certificações Legais de Contas. Sendo de realçar opiniões por conta de Imobilizado e Bens de Domínio Público não registados na contabilidade.

The present report intends to enhance which activities were developed during the internship in Telma Carreira Curado & Associados, Society of Statutory Auditors. At the same time this report wishes to confront the acquired knowledge with the lessons learnd during the master’s degree in Accountability and Finance, in Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.Additionally, the report presents one case study about Portuguese Municipalities. The purpose is to analyse the type of Legal Certification of Accounts for each county, for a defined time period, and the ability of the executive body to reverse modified opinions the following year. In addition, the analysis of the influence of the SROC change on the type of opinion and reservations issued. During the internship the course of a financial audit was clarified, with all procedures, methodologies and legal practices underlying the profession in order to achieve understanding and application of auditing standards and essentially to develop critical and analytical capability in assertion validation work.All the acquired knowledge met the initial goals established for the internship, being also fundamental in the elaboration of a coherent and well-grounded case study. In it, it is concluded that the Portuguese municipalities present, over the years under analysis, constant modified opinions. Of particular note are opinions on fixed assets and public domain goods not registered in accountancy.Key words: Financial Audit; Legal Certification of Accounts; Auditor's Opinion; Local Administration; Modified Opinion