As vantagens e os desafios da implementação das IPSAS no Brasil sob a perspectiva do tribunal de contas da união

Abstract

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público vem passando por diversas mudanças no Brasil nos últimos anos em virtude do processo de convergência às normas internacionais. A principal legislação existente no país sobre o tema é a Lei 4.320/64 que possui maior enfoque orçamentário, em detrimento ao aspecto patrimonial. Neste sentido, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em trabalho conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tem envidado esforços para a reforma da contabilidade pública brasileira, resgatando o patrimônio como objeto de estudo. Esta reforma tem causado impactos nos procedimentos contábeis realizados que afetam diretamente as demonstrações contábeis do Governo Federal. Nesta linha, o Tribunal de Contas da União (TCU), exerce um papel relevante no âmbito desta reforma, dado que é responsável por realizar auditoria sobre o Balanço Geral da União (BGU), que é elaborado em conformidade com as normas contábeis vigentes. Assim, o objetivo desta dissertação consiste em analisar as consequências da adoção das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, na preparação e no reporte da informação financeira sob a perspetiva do TCU, por meio de uma abordagem essencialmente qualitativa. Para realização desse trabalho foi analisado o BGU dos exercícios de 2015, 2016 e 2017, bem como os respectivos relatórios de auditoria elaborados pelo TCU referente aos mesmos períodos. Também foram realizadas entrevistas com auditores da STN e do TCU que atuam ativamente no processo de reforma contábil e de auditoria das contas do Governo Federal. Este trabalho permitiu concluir que a implementação das normas internacionais até o presente momento tem causado impactos positivos na informação financeira apresentada nas demonstrações contábeis do Governo Federal brasileiro, especialmente no que se refere à forma de reconhecimento de créditos tributários e provisões que, por consequência, causaram uma variação negativa no patrimônio líquido da União superior a 2,4 trilhões de reais no período de 2014 a 2017.

Public Sector Accounting has undergone several changes in Brazil over the past years due to the process of convergence to international standards. The main Brazilian legislation on the subject is the Law No. 4.320/64, which has budgetary focus to the detriment of the equity aspect. In this regard, the Federal Council of Accounting, in joint work with the National Treasury Secretariat made efforts to the reform of the Brazilian Public Sector Accounting, by rescuing the equity approach as object of study. This reform caused some impacts on the performed accounting procedures that directly affect financial statements of the Federal Government. In this line, the Federal Court of Accounts plays a crucial role within the scope of this public sector reform, since it is responsible for conducting an audit on the General Balance Sheet of the Union, which is designed in accordance with current accounting standards. Thus, the purpose of this work is to analyze the consequences of adopting the international accounting standards applied to the public sector in the preparation and reporting of financial information from the Federal Court of Accounts’ standpoint, through an essentially qualitative approach. For the development of this work, the General Balance Sheets of the Union for 2015, 2016 and 2017 were analyzed, as well as their respective audit reports performed by the Federal Court of Accounts for the same periods. In addition, interviews were conducted with auditors from the National Treasury Secretariat and the Federal Court of Accounts who actively participate in the accounting reform process and the auditing of the Federal Government’s accounts. This work allows us to conclude that the implementation of the international standards performed up to now has had a positive impact on the financial information presented in the financial statements of the Brazilian Federal Government, especially when it comes to recognition of tax credits and provisions, which consequently caused a negative variation in the net assets of more than R$2.4 trillion in the period from 2014 to 2017.