O sistema português de resolução dos conflitos de trabalho: dos modelos paradigmáticos às organizações internacionais

Abstract

Apesar das diferentes tradições, padrões, culturas sócio-jurídico-laborais, e dos diferentes ritmos de transformação das sociedades nacionais, o processo de juridificação das relações laborais e a institucionalização dos modernos sistemas de relações industriais assumiram-se desde cedo como fenómenos globais. À semelhança de outros fenómenos globais, eles têm uma matriz local, neste caso associada aos fenómenos da industrialização e as modificações do «espaço da produção» (Santos, 1995) ocorridos nas sociedades do capitalismo desenvolvido. Estamos perante modelos de relações laborais e de direito de trabalho construídos tendo por referência o contexto das sociedades ocidentais, que configuram o que Santos (1995) designa por «localismo globalizado» A incidência deste modelo a escala global fica patente, por exemplo, nos legados pós-coloniais deixados pelas tradições francófona e anglófona em matérias como a da organização dos sistemas de relações laborais e a das culturas jurídicas laborais.