Candidatura a Património Mundial como operador de desenvolvimento urbano: O caso da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia

Abstract

O propósito da presente tese de doutoramento em arquitetura procura analisar e compreender que, para o caso de Coimbra, a candidatura da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia (UC-AS) a Património Mundial (PM) se constituiu como um operador de desenvolvimento urbano. Partindo da premissa que a candidatura da UC-AS a PM se assumia como estratégia para a promoção de desenvolvimento urbano, referenciada à proteção e valorização do património universitário e à revitalização e reabilitação urbana das suas áreas de referência, através do restabelecimento da inter-relação univer(sc)idade, a nossa problemática ancorava-se à compreensão de ‘como’ ou ‘de que modo’ uma candidatura a PM se concretiza como um operador de desenvolvimento para o seu contexto urbano. Tendo em conta o interesse pela compreensão desse fenómeno – ou seja, o processo de candidatura na sua emergência, no seu sistema de gestão e na sua concretização – sobre o seu espaço de referência, o objetivo principal deste trabalho traduz-se em analisar e compreender o processo transformativo que o fenómeno da candidatura UC-AS a PM vem imprimindo ao desenvolvimento do seu contexto urbano – a Alta, a Sofia e a sua respetiva área de proteção. Com efeito, a UC-AS era inscrita na Lista do PM (LPM) em 22 de junho de 2013, finalizando o seu processo documental, cuja formalização se constituía a partir da sua inscrição na Lista Indicativa dos Bens Portugueses ao PM da UNESCO, em 2004. A abrangência da nossa investigação concretiza-se, não só na componente burocrática e documental do processo, mas, sobretudo, ao nível do seu conteúdo, cujas estratégia política e estratégia de intervenção já colhiam resultados mesmo antes da inscrição da UC-AS na LPM, evidenciando a capacidade do processo de candidatura em imprimir uma dinâmica de transformação sobre o seu território de influência, com dados recolhidos até ao fim de 2017. Para cumprirmos o propósito de investigação, desenvolvemos uma investigação qualitativa, baseada no estudo de caso da candidatura da UC-AS a PM, caracterizado por uma abordagem exploratória e, evolutivamente, explanatória, sendo apoiada em métodos analíticos, interpretativos e explanatórios. Para tal, a investigação recorreu aos suportes documentais que serviram para desenvolver a candidatura da UC-AS a PM, tanto na sua formalização pelo dossier de candidatura, como na sua concretização pelas intervenções qualificadas sobre o património universitário e sobre o património urbano, sendo contrastadas com uma revisão bibliográfica continuada. Em função do nosso propósito, desenvolvemos a investigação a partir da articulação entre os domínios espaciais considerados para referenciar o espaço da candidatura – a UNESCO, o bem e o contexto urbano – e as perspetivas de leitura consideradas para referenciar as estratégias, de qualificação teórico-prática inerentes à política e à intervenção, assumidas pela candidatura – a própria candidatura a PM, a gestão do património e o desenvolvimento urbano, gerando as possibilidades de abordagem entre os domínios e as perspetivas de leitura. Por um lado, investiga-se o enquadramento político-cultural internacional que caracteriza o âmbito da UNESCO, através dos conceitos, dos discursos e do papel das entidades que interferem com os propósitos das candidaturas a PM, com a gestão do património dos bens e dos sítios inscritos na LPM e, por inerência, com as estratégias de desenvolvimento assumidas, na esfera da política nacional e local, para cada um desses bens na LPM, tendo em conta a especialidade, especificidade e complexidade destes processos. Paralelamente, esta análise era contrastada com as críticas ao discurso do PM e da UNESCO. Por outro lado, investiga-se o caráter circunstancial do bem UC-AS, enquanto candidato a PM e como PM, na sua condição de mediador entre a UNESCO e o seu contexto urbano. Primeiramente, investiga-se os desígnios e intenções de candidatura e, de modo particular, a problemática inerente à construção da Cidade Universitária de Coimbra, na Alta, em função da destruição e da construção de património e do papel dos arquitetos para o desenho de cidade. Depois, investiga-se o sistema de gestão da UC-AS (o plano, o agente e os instrumentos), as questões de propriedade inerentes à autonomia de gestão do património, bem como, as políticas e práticas de intervenção sobre o património assumidas no âmbito da gestão nacional e local, como o caso da desclassificação da Igreja de São Domingos, na Rua da Sofia. Por fim, investiga-se as influências e concretizações da candidatura sobre o contexto urbano da UC-AS, a partir do restabelecimento do laço univer(sc)idade e da capacidade de negociação entre os dois agentes implicados em todo o processo, a UC e a Câmara Municipal de Coimbra. Esta investigação tem uma particularidade: os seus resultados parciais foram sendo comunicados ou publicados, por artigos científicos, depois de terem sido sujeitos a revisão por pares. Desse ponto de vista, o resultado da tese que se apresenta constitui-se na evolução crítica sobre essa produção e os resultados obtidos levaram-nos a concretizar três sínteses conclusivas: a primeira explica a eminente componente política atribuída a estes processos; a segunda distingue a componente da especificidade técnico-científica atribuída a estes processos, sendo que, o caso da candidatura da UC-AS se determina ancorada ao campo disciplinar da arquitetura; e a terceira considera que uma candidatura a PM deve ser um ativo para a gestão integrada da área candidata e do desenvolvimento urbano da sua área de influência, em função da sustentabilidade do sistema. Adicionalmente, a partir dos seus resultados e interpretações, esta investigação lança novas perspetivas sobre os argumentos utilizados pelo discurso ‘anti-UNESCO’.

This PhD in Architecture research seeks to analyse and understand the World Heritage nomination of the University of Coimbra – Alta and Sofia (WHN UC-AS) as an operator of urban development, for Coimbra. The starting research premise is that the WHN UC-AS was a strategy to promote the urban development through the reimplementation of the bond encountered in the univer(sc)ity. This urban development, based on safeguarding and valorising the architectural heritage of the UC and on the revitalisation and rehabilitation of the nominated urban areas is central to our study, which seeks to understand ‘why’ and ‘how’ a WHN process can be implemented as an operator of urban development. Taking into account the interest in understanding of this phenomenon – that is, the WHN process in its emergence, with its management system and its implementation – in regards to its reference space, the main purpose of this research is to analyse and understand the transformative process, which was initiated by this nomination process and the consequences of its implementation on the urban development of its urban context, the Alta (uptown), the Sofia (downtown) and its buffer zone. The UC-AS, has been a WH site since June 22nd 2013. Its documental process ended on that date, although it had been formalised when the UC reached the point of being taken into consideration as suitable for a nomination for the WH List and had been added to the Tentative List of Portugal already in 2004. The scope of our research is based not only on the documental process, but also, and in particular, in its content. There, a political strategy and an architectural intervention strategy have been achieving results before the date of inscription, suggesting that the capacity of the WHN UC-AS process was promoting a dynamic of transformation over its surrounding area for data collected up to the year 2017. To achieve our main purpose, we used a case study of the WHN UC-AS process as a qualitative research strategy. Firstly an exploratory approach, which through the application of an analytic, interpretative and explanatory study turned into an explanatory approach with qualitative methods. This case study investigation was supported with documents that were used, produced and developed for the nomination process. Those were concerning the formalisation of the nomination dossier as well as the implementation of qualified projects regarding architectural intervention in the UC heritage and in the urban heritage, which then were being constantly contrasted by a literature review. According to our intent of articulating the space field considered with regards to the space (conceptual and material) of the WHN UC-AS process – UNESCO, the property and its urban context – as well as the perspectives of interpretation considered relating the strategies (a political and an architectural intervention) assumed in the WHN UC-AS process – the WHN UC-AS, the heritage management and urban development and the methodology generated approach possibilities and/or evidences to study. On the one hand, this research investigated the international framework of the political and cultural scope which characterises UNESCO. This was achieved through the concepts, the discourses and the role of the advisory bodies, that interfere within the WHN’s purposes, the heritage management of World Heritage sites and, consequently, the assumed strategies for development by each nomination process, on a national and local political level, considering the expertise, the specificity and the complexity of these processes. In parallel, this analysis was contrasted with the critical discourse against UNESCO policies. On the other hand, this research investigated the circumstances of the property, as a nominated property and as a WH site, considering its role of spatial mediator between the UNESCO and its urban context. Firstly, it approached the purposes and intentions of Coimbra’s nomination process, particularly, the problematic topic of the construction of the University City of Coimbra, in Alta, taking into account the destruction of heritage and construction of new heritage and the role of architects for the plan of the city. Then, this study investigated the Property management system (the management plan, model and instruments) and the property issues, like ownership surveys that may threaten the autonomy of the management system of the property. Under this perspective, it investigated as well the policies and practices at a national level of the heritage management, like the case of declassification decision concerning the Church of São Domingos (Sofia). Finally, this research investigated the influences and the implementations of the nomination process over the urban context of the UC-AS, beginning with the reconstruction of the bond univer(sc)ity and the negotiation ability between the main stakeholders concerning the nomination process, the UC and the Municipality of Coimbra. This research is formulated by one particular aspect: its partial results had been communicated or published through scientific papers, after a peer-review process. In that sense, this final document can be considered the evaluated critical evolution over the cumulative results and outcomes, which carry out three conclusive ideas: the first explains the eminent political role of these processes; the second distinguishes the characteristics of its specificity based on technical-scientific applications and elucidates that the case of WHN UC-AS was developed within the field of architecture; the third considers that these nomination processes should be an influence for the integrated management of the nominated area within the urban development of its buffer zone, in order to guarantee the sustainability of the urban system. Furthermore, this PhD research contributes to discuss the arguments utilised by an ‘anti-UNESCO’ discourse.