A Governamentalidade Neoliberal: Uma análise pós-estruturalista da privatização dos serviços militares e de segurança pós Guerra Fria

Abstract

Desde o fim da Guerra Fria, a Indústria Militar Privada cresceu exponencialmente em número de empresas e presença em cenários de conflito internacional, principalmente na figura das Empresas Militares Privadas. Contudo, a presença de agentes privados no fornecimento do uso da força não é fato inédito na seara das guerras e conflitos intra ou interestatais. Até ao fim do século XIX, a prestação de serviços militares por civis organizados isoladamente ou companhias de mercenários é um fenómeno comum na vida das entidades estatais. É a partir do século XX que o mercenarismo não só cai em desuso como é ativamente rechaçado pelas Relações Internacionais e Direito Internacional. Porém, no período pós Guerra Fria, há um (res)surgimento de Empresas Militares Privadas e do protagonismo de corporações nas forças armadas ocidentais. Simultaneamente a este ressurgimento de serviços militares privados, o cenário político-económico ocidental passa por um período de consolidação do neoliberalismo como ideologia hegemónica. Logo, o objetivo do presente estudo trabalho é analisar as causas do retorno aos serviços militares e de segurança no contexto dos conflitos internacionais, através de uma análise pós-estruturalista da história do uso privado da força, bem como da ascensão do neoliberalismo no sistema político económico ocidental e a relação entre ambos. Com auxílio de instrumentos como a desconstrução e arqueologia, bem como do conceito de governamentalidade, é possível a realização de uma análise que não visa estabelecer respostas objetivas, mas antes analisar o tema levando em consideração as questões temporais, políticas e sociais relevantes, assim como o papel da linguagem na consolidação de supostos conhecimentos objetivos.

Since the end of the Cold War the Private Military Industry has grown exponentially both in number of companies and in their presence in international conflicts, mainly in the figure of Private Military Companies. However, the use of force by private contractors is not novel in the history of war and inter or intrastate violent conflicts. Until the end of the XIX century, the provision of military services by civilians in a singular capacity or as companies of mercenaries is commonplace. It is only in the XX century that mercenarism is no longer a viable option and is actively rejected by the fields of International Relations and International Law. After the Cold War, there is a resurgence of Private Military Companies and a larger protagonism of corporations in western armed forces. Simultaneously to the (re)birth of Private Military Companies, the western political and economic scenario is going through a period of consolidation of the neoliberal hegemonic ideology. Therefore, the objective of our study is to analyse the causes of the resurgence of private military and security services in the context of international conflicts through a poststructuralist approach of the history of the private use of force, as well as the rise of neoliberalism in the West’s political and economic system and the relation between both. Through instruments such as deconstruction and archeology, as well as the concept of governmentality, it is possible to analyse the subject without searching for objective answers, but to better understand the subject considering temporal, political and social as contingencies, and also the role of language in the consolidation of supposedly objective knowleges.