Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/86442
Title: A Transição para o SNC-AP: Estudo de Caso SASUC
Other Titles: Transition to the SNC-AP: case study SASUC
Authors: Castro, Joelma Karine Rodrigues Sena 
Orientador: Jorge, Susana Margarida Faustino
Keywords: contabilidade pública; reformas; harmonização internacional; SNC-AP; ação social universitária; public accounting; reforms; international harmonization; SNC-AP; university social action
Issue Date: 28-Feb-2019
Serial title, monograph or event: A Transição para o SNC-AP: Estudo de Caso SASUC
Place of publication or event: Coimbra, Portugal
Abstract: A evolução da contabilidade pública em Portugal, designadamente relativa à harmonização contabilística, através da aprovação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), legalmente aprovado em 2015, conheceu uma nova fase, de grande aproximação às normas internacionais. O SNC-AP é um normativo que tem como intuito corresponder a exigências relacionadas com o planeamento, a prestação de contas e o controlo financeiro das entidades públicas, além de estar alinhado com as IPSASs e com o SNC empresarial.Apenas neste ano de 2018, o SNC-AP inicia a sua implementação, exigindo a aplicação por todas as entidades públicas (excetuando as autarquias locais, que iniciarão em 2019) e consequentemente pelos SASUC. Neste sentido, este trabalho teve como intuito auxiliar os SASUC na implementação do SNC-AP, através de um aprofundamento do estudo da aplicação deste novo normativo ao caso concreto. Mais especificamente, o objetivo do projeto foi aprofundar o conhecimento sobre o SNC-AP, mostrando as diferenças e as alterações na contabilização e na prestação de contas dos SASUC, face ao normativo anterior, o POC-Educação. O desenvolvimento do projeto, relativo à análise prática, centrou-se na contabilização e prestação de contas das principais receitas e rendimentos dos SASUC – receita na perspetiva da contabilidade orçamental e rendimento na perspetiva da contabilidade financeira.Assim, o projeto utilizou uma abordagem essencialmente qualitativa e tendo como estudo de caso ilustrativo a entidade SASUC. Foram utilizadas análises de documentos da entidade e observação participativa, entre outros instrumentos de recolha de dados, para se obter, de forma mais viável, a informação utilizada para elaborar as contabilizações e as demonstrações orçamentais e financeiras ilustrativas, apresentadas na parte prática. Entre as principais conclusões deste estudo destacam-se a possibilidade de compreender quais as principais alterações que deverão ocorrer no que concerne à contabilização e à prestação de contas, possibilitando aos SASUC antever e preparar-se para, no contexto das receitas (perspetiva orçamental) e dos rendimentos (perspetiva financeira), as mudanças necessárias a realizar para o cumprimento do SNC-AP. Contribui para um melhor entendimento das mudanças que a implementação do SNC-AP acarreta, consequentemente procurando melhorar a transição da aplicação de um normativo para os SASUC. Em particular, contribuiu como uma forma exemplificativa de compreender o que será preciso realizar no contexto real, ou ainda como uma visão antecipada, onde se poderá observar, de forma mais próxima, os erros que poderão ser cometidos, ou qual a melhor estratégia a utilizar para a implementação, ou ainda os pontos que requerem um maior cuidado. Apesar de ter um enfoque nas receitas e rendimentos, poderá ser alargado a outras áreas da contabilidade pública, podendo ajudar tanto os SASUC como outras entidades a compreenderem melhor as alterações requeridas. Numa reflexão crítica, acredita-se que a elaboração deste estudo permitiu ao autor um entendimento melhor sobre a situação atual da contabilidade pública, tanto a nível nacional como internacional, nomeadamente na compreensão sobre as causas e consequências da implementação do novo normativo SNC-AP em Portugal.
Portugal's public accounting evolution, in particular regarding accounting harmonization, through the approval of the System of Accounting Standards for Public Administrations (SNC-AP), legally approved in 2015, has reached a new stage, closely aligned with international standards. The SNC-AP is a regulation that is intended to meet requirements related the planning, accountability and financial control of public entities, in addition to being in line with IPSASs and the corporate SNC. Only in this year 2018, the SNC-AP begins its implementation, requiring application by all public entities (except local authorities, which is design to start in 2019) and consequently by SASUC. This work had the purpose to help SASUC in the implementation of the SNC-AP, through a detailed study of the application of this new normative to an concrete case. The objective of the project was to deepen the knowledge of the SNC-AP, showing the differences and the changes between it and the previous normative, the POC-Education, regarding SASUC’s accounting and accountability. The project development, regarding the pratical analysis, was focused on the accounting and reporting of the main revenues and income of the SASAC - revenue from budgetary accounting perspective and income from financial accounting perspective.Thereby, the project used an essentially qualitative approach and had SASUC entity as a illustrative case study. Analyzes of the entity’s documents ,an participatory observation and among others data collection instruments, were used to obtain a more feasible way, the information used to prepare the accounting, the illustrative budgetary and financial statements presented in the practical part.The main conclusions of this study are the possibility of understanding the main changes that should occur regarding accounting and accountability, enabling SASUC to be aware and prepared for, in the context of revenues (budgetary perspective) and incomes (financial perspective), the necessary changes to be made to comply with the SNC-AP. It contributes to a better understanding of the changes that the implementation of SNC-AP entails, consequently seeking to improve the transition from the application of one normative to another in SASUC. In particular, it has contributed as an exemplary way of understanding what will need to be done in the real context, or foreseen closely the errors that may be committed, as well as the best strategy to use for implementation and the points that requires greater attention. Although, the focus is on revenues and revenues, it could be extended to other areas of public accounting that could help both SASUC and other entities to better understand the changes required. In a critical reflection, the preparation of this study allowed the author to have a better understanding of the current situation of public accounting, both nationally and internationally, namely the understanding of the causes and consequences of SNC-AP’s ongoing implementation regulation in Portugal.
Description: Trabalho de Projeto do Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentado à Faculdade de Economia
URI: http://hdl.handle.net/10316/86442
Rights: openAccess
Appears in Collections:UC - Dissertações de Mestrado

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