O Amicus Curiae e a Retórica de Processo Civil

Abstract

No seguimento de um marginal – ainda que relevante – aumento da aceitação normativa e utilização da figura do amicus curiae no âmbito do Processo Civil, o nosso estudo visa contribuir para a discussão do instituto no seio da ordem jurídica portuguesa. Carente que está de discussão interna (porque não prevista a referida figura no nosso Processo Civil), não deixa esta de ter alguma aceitação entre nós, tendo-se dado inclusivamente o caso de uma primeira tentativa de o inserir no nosso Código de Processo Civil, aquando da sua revisão em 2013. Apesar da sua falta de presença histórica em Portugal, países de forte proximidade (cultural, doutrinal e legal) – como é o caso do Brasil – têm cada vez mais generalizado a utilização deste mecanismo, contra a corrente típica de civil law, adoptando assim um mecanismo histórica e sistematicamente mais próximo dos ordenamentos de common law (sendo o exemplo mais típico o observável nos EUA).Este estudo pretende analisar a figura do amicus curiae em primeira linha desde um prisma genérico, para então proceder à sua análise crítica, no contexto de uma eventual introdução do mecanismo no seio do nosso Processo Civil. Ainda que o nosso ponto central de interesse seja a hipótese de um amicus curiae de Direito pátrio, parte das nossas críticas dirigem-se à figura genericamente, independentemente do seu âmbito geográfico e temporal de actuação, por entendermos que o amicus padece de determinadas falhas em larga medida insuperáveis, independentemente da ordem jurídica em que se situe.Este estudo, contudo, pretende ainda fazer justiça à figura do amicus curiae, apresentando assim residuais espaços de utilidade, bem como uma nova designação para o actor a ocupar esses mesmos espaços, dirigidos sobretudo a uma renovada tentativa de incorporação do “novo amicus curiae” na realidade normativa portuguesa.

Following a residual – although relevant – increase of the legal acceptance and use of the amicus curiae in the Civil Procedure, our study aims to contribute to the discussion regarding this mechanism in the midst of the Portuguese legal order. Although in need of discussion (as it is not present in our Civil Procedure), there is still some acceptance amongst us, going as far as attempting to introduce it in our Civil Procedure Code, at the time of its 2013 revision. Despite its lack of historical presence in Portugal, some countries of close proximity (culturally, doctrinally and legally) – as is the case with Brazil – are finding an ever-growing use for this mechanism, against the common understanding of the civil law, hence adopting a mechanism historically and systematically closer to the common law orders (being the USA the classical example).This study aims to analyze the amicus curiae, first in a general light so we can then criticize it in the prospect of its introduction in our Civil Procedure. Although our central point of interest is the possibility of a Portuguese amicus curiae, part of our criticism is aimed at the general figure, regardless of its temporal or geographical frame of action, as it is our understanding that the amicus suffers from some insurmountable flaws, despite the legal order it might be located in.In any case, this study intends to give the amicus curiae its due, thus presenting some residual range of utility, as well as a new nomenclature for the new figure to the new actor to occupy said spaces, aimed mostly at a renewed attempt to embody the “new amicus curiae” in the Portuguese legal order.