As acções de lealdade nas sociedades anónimas: introdução e limites à sua transmissibilidade

Abstract

This study intends to analyze the possibility of introducing loyalty shares in public companies under the Portuguese legal system. We will consider the contributions of the authors who have dedicated themselves to the subject but looking for new solutions that fit our legal regime. Namely, through non-voting preference shares that enable a new way of rewarding the loyalty of members.

Neste estudo pretende-se uma análise à possibilidade de introduzir nas sociedades anónimas acções de lealdade à luz do ordenamento jurídico português. Vamos ter em conta os contributos dos autores que já se dedicaram ao tema, mas procurando novas soluções que se enquadrem com o nosso regime legal. Nomeadamente através das acções preferenciais sem voto que possibilitam uma “nova” forma de premiar a lealdade dos sócios.