O Assédio Moral no âmbito da atividade laboral

Abstract

Intitulada “O Assédio Moral no âmbito laboral”, esta dissertação visa identificar a prática doassédiomoralnasrelaçõesdetrabalhoatravésdoseuconceitojurídicoeenquadramento legal. Com o intuito de contextualizar o objecto de estudo deste trabalho, começa-se por traçaraevoluçãodoconceitojurídicoedaescolhadanomenclaturadofenômenofeitapelo legislador. É feita uma análise do conceito jurídico de Assédio, salientando as transformações sofridas na legislatura até a atual definição do art. 29º do Código do Trabalho em vigor. É dedicada especial atenção à importante diferenciação entre Assédio Moral e outras figurasquepodemsercomelecomumenteconfundidas:Conflito,Stresse,Abusodepoder, Discriminação e Mobbing. Diferenciação essa de extrema importância paraqueseatinjao objetivo deste trabalho, assim como o estudo do bemjurídicoafetado,commaisafinco.O bem jurídico afetado pelo Assédio moral é a ofensa à integridade moral, direito fundamental constitucionalmente protegido. Especificamente nas relações de trabalho o Assédio moral secompõeporpelomenosdois sujeitos (passivo e ativo), atos (lícitos ou ilicitos), reiteração e sistematização destes atos, com o objetivo de colocar em causa a dignidade do trabalhador.Seguidamente, são analisadas as consequências do Assédio Moral, em três situações específicas: reflexo das consequências no exercício das funções do trabalhador assediado, consequências para asaúdedotrabalhadorassediadoeparasuafamíliaeconsequênciasdo Assédio no local de trabalho. Por fim, são ainda abordadas questões referentes aos efeitos Jurídicos do assédio e à Lei nº73/2017, 16 de Agosto que em seu texto aumenta a proteção do trabalhador nas situações de Assédio e aumenta os deveres geraisdoEmpregadorcomodemedidasparao melhoramento das condições laborais.

Named as “Moral Harassment in the workplace”, this dissertation aims to identify the practice of moral harassment in work relations through its legal concept and legal framework. In order to contextualize the object of study of thiswork,Istartbytracingthe evolution ofthelegalconceptandthechoiceofthenomenclatureofthephenomenonmade by the legislator. An analysis of the legal concept of Harassmentismade,highlightingthe transformations undergone in the legislature up to the current definition of art. 29 of the Labor Code in force. ParticularattentionisgiventotheimportantdifferentiationbetweenMoralHarassmentand other commonly mixed figures: Conflict, Stress, Abuse of Power, Discrimination, and Mobbing. This differentiation is of extreme importance in order to achieve this work´s objective, as well as the study of thejuridicalassetaffected,withmoredetermination.The legal asset affected by moral harassment is the Offense Against Human Integrity, a fundamentally constitutional right protected. Specifically in labor relations, moral harassment is composed of at least two subjects (passive and active), acts (licit or illicit), reiterationandsystematizationoftheseacts,with the purpose of calling into question the dignity of the worker. The consequences of Harassment are then analyzed in three specific situations: reflecting the consequences of harassment of theharassedworker,consequencesforthehealthofthe harassed worker and his family and the consequences of harassment in the workplace. Finally, issues related to the Harassment´s legal effects and Law nº73 / 2017, 16 August, which in its textincreasetheprotectionofworkersinsituationsofharassmentandincrease the general duties of the Employer as measures for the improvement of working conditions.