Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/85913
Title: esta dissertação visa identificar a prática do assédio moral nas relações de trabalho através do seu conceito jurídico e enquadramento legal. Éfeita uma análise do conceito jurídico de Assédio, salientando as transformações sofridas na legislatura até a atual definição do art. 29º do Código do Trabalho em vigor. Da-se atenção à diferenciação entre Assédio Moral e outras figuras que podem ser com ele comumente confundidas..O bem jurídico afetado pelo Assédio moral é a ofensa à integridade moral, direito fundamental constitucionalmente protegido.Nas relações de trabalho o Assédio moral se compõe por pelo menos dois sujeitos, atos,reiteração e sistematização com o objetivo de colocar em causa a dignidade do trabalhador. Seguidamente, são analisadas as consequências do Assédio Moral. Por fim, são ainda abordadas questões referentes aos efeitos Jurídicos do assédio e à Lei nº73/2017, 16 de Agosto.
Other Titles: This dissertation aims to identify the practice of bullying in labor relations through its legal application and legal framework. An analysis of the legal concept of Harassment is made, emphasizing how transformations suffered in the legislature up to a current definition of art. 29 of the Labor Code in force. Attention is drawn to the difference between moral harassment and other figures that may be with him commonly confused. The legal asset affected by moral harassment is the deference to moral integrity, fundamentally constitutionalally protected. In labor relations or moral harassment is composed by at least two subjects, acts, reiteration and systematization with the purpose of calling into question the dignity of the worker. They are then analyzed as consequences of moral harassment. Finally, issues related to the legal treaties of harassment and Law nº73 / 2017, 16 August.
Authors: Oliveira, Izabela Viegas de 
Orientador: Amado, João Carlos Conceição Leal
Keywords: Assédio Moral; art. 29º Código do trabalho; Conflito; Dignidade Humana.; Integridade Moral; Harassment; Harassment, art. 29th Labor Code; Conflict; Human Dignity; Moral Integrity.
Issue Date: 27-Mar-2018
Serial title, monograph or event: esta dissertação visa identificar a prática do assédio moral nas relações de trabalho através do seu conceito jurídico e enquadramento legal. Éfeita uma análise do conceito jurídico de Assédio, salientando as transformações sofridas na legislatura até a atual definição do art. 29º do Código do Trabalho em vigor. Da-se atenção à diferenciação entre Assédio Moral e outras figuras que podem ser com ele comumente confundidas..O bem jurídico afetado pelo Assédio moral é a ofensa à integridade moral, direito fundamental constitucionalmente protegido.Nas relações de trabalho o Assédio moral se compõe por pelo menos dois sujeitos, atos,reiteração e sistematização com o objetivo de colocar em causa a dignidade do trabalhador. Seguidamente, são analisadas as consequências do Assédio Moral. Por fim, são ainda abordadas questões referentes aos efeitos Jurídicos do assédio e à Lei nº73/2017, 16 de Agosto.
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: Intitulada “O Assédio Moral no âmbito laboral”, esta dissertação visa identificar a prática doassédiomoralnasrelaçõesdetrabalhoatravésdoseuconceitojurídicoeenquadramento legal. Com o intuito de contextualizar o objecto de estudo deste trabalho, começa-se por traçaraevoluçãodoconceitojurídicoedaescolhadanomenclaturadofenômenofeitapelo legislador. É feita uma análise do conceito jurídico de Assédio, salientando as transformações sofridas na legislatura até a atual definição do art. 29º do Código do Trabalho em vigor. É dedicada especial atenção à importante diferenciação entre Assédio Moral e outras figurasquepodemsercomelecomumenteconfundidas:Conflito,Stresse,Abusodepoder, Discriminação e Mobbing. Diferenciação essa de extrema importância paraqueseatinjao objetivo deste trabalho, assim como o estudo do bemjurídicoafetado,commaisafinco.O bem jurídico afetado pelo Assédio moral é a ofensa à integridade moral, direito fundamental constitucionalmente protegido. Especificamente nas relações de trabalho o Assédio moral secompõeporpelomenosdois sujeitos (passivo e ativo), atos (lícitos ou ilicitos), reiteração e sistematização destes atos, com o objetivo de colocar em causa a dignidade do trabalhador.Seguidamente, são analisadas as consequências do Assédio Moral, em três situações específicas: reflexo das consequências no exercício das funções do trabalhador assediado, consequências para asaúdedotrabalhadorassediadoeparasuafamíliaeconsequênciasdo Assédio no local de trabalho. Por fim, são ainda abordadas questões referentes aos efeitos Jurídicos do assédio e à Lei nº73/2017, 16 de Agosto que em seu texto aumenta a proteção do trabalhador nas situações de Assédio e aumenta os deveres geraisdoEmpregadorcomodemedidasparao melhoramento das condições laborais.
Named as “Moral Harassment in the workplace”, this dissertation aims to identify the practice of moral harassment in work relations through its legal concept and legal framework. In order to contextualize the object of study of thiswork,Istartbytracingthe evolution ofthelegalconceptandthechoiceofthenomenclatureofthephenomenonmade by the legislator. An analysis of the legal concept of Harassmentismade,highlightingthe transformations undergone in the legislature up to the current definition of art. 29 of the Labor Code in force. ParticularattentionisgiventotheimportantdifferentiationbetweenMoralHarassmentand other commonly mixed figures: Conflict, Stress, Abuse of Power, Discrimination, and Mobbing. This differentiation is of extreme importance in order to achieve this work´s objective, as well as the study of thejuridicalassetaffected,withmoredetermination.The legal asset affected by moral harassment is the Offense Against Human Integrity, a fundamentally constitutional right protected. Specifically in labor relations, moral harassment is composed of at least two subjects (passive and active), acts (licit or illicit), reiterationandsystematizationoftheseacts,with the purpose of calling into question the dignity of the worker. The consequences of Harassment are then analyzed in three specific situations: reflecting the consequences of harassment of theharassedworker,consequencesforthehealthofthe harassed worker and his family and the consequences of harassment in the workplace. Finally, issues related to the Harassment´s legal effects and Law nº73 / 2017, 16 August, which in its textincreasetheprotectionofworkersinsituationsofharassmentandincrease the general duties of the Employer as measures for the improvement of working conditions.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/85913
Rights: openAccess
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