As “Cláusulas de Formação Local”: Análise Problematizante à luz do Ordenamento Jurídico da União Europeia

Abstract

Resumo À medida que a sociedade se foi tornando mais sensível ao fenómeno desportivo, surgiu a necessidade de se salvaguardarem os mais variados efeitos decorrentes da ideia de competição – ideia esta, indissociável da lógica desportiva. O Direito do Desporto, ramo da ciência jurídica responsável por assegurar a regulação da actividade desportiva (de competição), emerge como farol que guia todos aqueles que, de uma maneira ou de outra, pretendem ver os seus interesses tutelados num âmbito mais especializado. Sendo o Desporto profissional e, por conseguinte, o futebol profissional, uma actividade económica (assim o atesta a Jurisprudência do TJUE) está, portanto, sob a alçada do direito da União Europeia. Assim, toda a regulamentação que surja como desportiva tem, de per si, de ser consonante com as normas e os princípios próprios do direito comunitário. Pois bem, é nesta óptica de confronto/influência do Direito da União Europeia relativamente à legislação desportiva que surge o debate acerca da validade das chamadas “cláusulas de formação local” (e como as regras que delas resultam são aplicadas no futebol de clubes ao nível das competições da UEFA, bem como ao nível das competições nacionais). Em causa estão, pois, a liberdade de circulação de trabalhadores e o princípio da não discriminação em razão da nacionalidade.

Abstract Throughout time, society has become more sensitive to the sports phenomenon. For that reason, it appeared the necessity of preserving the most various effects that arise from the idea of competition - being this idea inseparable from sports logic. Sports Law, a branch of legal science responsible for ensuring the regulation of (competitive) sporting activity, emerges as a beacon that guides all those who, in one way or another, want to see their interests protected in a more specialized context. Regarding the case of professional Sports, and consequently professional football, as an economic activity (as it is confirmed by the jurisprudence of the CJUE), it is for that reason under the European Union Law. Thus, any regulation that arises as a sports’ must, in and of itself, be in line with the rules and principles of Community Law. And so, it is from this angle of confrontation / influence of European Union’s Law regarding sporting legislation that the debate about the validity of the “homegrown clauses” arises, (and the rules that come from them are applied to football clubs, both in UEFA competions as in home level competions). Freedom of movement for workers and the principle of non-discrimination on grounds of nationality are therefore involved.