Noção de Deficiência e Tutela do Trabalhador Portador de Deficiência no Direito do Trabalho Português

Abstract

This dissertation follows on the need to find, within the field of Labour legislation, a concept of worker with disability.In this paper, we will analyse different International, European and National instruments to find a concept that can be adopted by our Labour Code, in order to tackle this omission.In a second moment, we will address the issue of discrimination, the matter that served as the motto for the selection of this topic. The study of different forms of discrimination, specially discrimination by association, is absolutely central to the analysis of this theme. Not only this subject is fundamental, but also the study of reasonable adaptation measures and termination for maladjustment, two crucial elements. This dissertation follows on the need to find, within the field of Labour legislation, a concept of worker with disability.In this paper, we will analyse different International, European and National instruments to find a concept that can be adopted by our Labour Code, in order to tackle this omission.In a second moment, we will address the issue of discrimination, the matter that served as the motto for the selection of this topic. The study of different forms of discrimination, specially discrimination by association, is absolutely central to the analysis of this theme. Not only this subject is fundamental, but also the study of reasonable adaptation measures and termination for maladjustment, two crucial elements.

A presente dissertação surge da consciencialização da necessidade de se encontrar, no âmbito da legislação laboral, um conceito de trabalhador portador de deficiência.Desta forma, neste trabalho, iremos, percorrer variadíssimos instrumentos internacionais, europeus e nacionais para encontrarmos um conceito que possa ser adotado pelo nosso Código do Trabalho, por forma a colmatarmos esta sua lacuna.Numa segunda parte, vamos abordar a questão da discriminação, questão esta que serviu como mote para a escolha deste tema. Nesta sede, apresenta-se fulcral o estudo de algumas formas de discriminação, entre elas, a discriminação por associação. Mas não só esta questão se afigura fundamental, sendo também o estudo das medidas de adaptação razoável e o despedimento por inadaptação, dois elementos cruciais.A presente dissertação surge da consciencialização da necessidade de se encontrar, no âmbito da legislação laboral, um conceito de trabalhador portador de deficiência.Desta forma, neste trabalho, iremos, percorrer variadíssimos instrumentos internacionais, europeus e nacionais para encontrarmos um conceito que possa ser adotado pelo nosso Código do Trabalho, por forma a colmatarmos esta sua lacuna.Numa segunda parte, vamos abordar a questão da discriminação, questão esta que serviu como mote para a escolha deste tema. Nesta sede, apresenta-se fulcral o estudo de algumas formas de discriminação, entre elas, a discriminação por associação. Mas não só esta questão se afigura fundamental, sendo também o estudo das medidas de adaptação razoável e o despedimento por inadaptação, dois elementos cruciais.