Impeachment e Responsabilidade: Uma Análise Brasileira à Luz do Direito Comparado

Abstract

Há séculos, o “impeachment” é um instrumento previsto em diversos ordenamentos jurídicos. Sua importância no contexto brasileiro se afirma por ter uma média elevada de tentativas de destituição do Presidente da República, fundadas em denúncias, e por se tratar de um instrumento cuja previsão é para a excepcionalidade, se deve atentar para o perigo de se tornar uma regra. Do Direito Comparado, em países de família romano-germânica, ou de common law, podemos perceber caracteres fundamentais deste instituto, assim como sua utilização ou não em cada ordenamento jurídico. Analisando ordenamentos paradigmáticos do cenário europeu e os Estados Unidos da América passamos a ter uma base para estudar o caso brasileiro com as suas especificidades. Tratar dos crimes de responsabilidade no Brasil difere de quase todo o globo, uma vez que a classificação adotada para este importa na discussão sobre a própria natureza do crime de responsabilidade. O julgamento e o Tribunal competente para analisar a matéria é outro ponto cirúrgico do tratamento institucional. Em virtude destes pontos e da conotação política, que está sempre presente, se faz necessária a compreensão do que seja a responsabilidade política e de como esta se insere no contexto brasileiro.Há séculos, o “impeachment” é um instrumento previsto em diversos ordenamentos jurídicos. Sua importância no contexto brasileiro se afirma por ter uma média elevada de tentativas de destituição do Presidente da República, fundadas em denúncias, e por se tratar de um instrumento cuja previsão é para a excepcionalidade, se deve atentar para o perigo de se tornar uma regra. Do Direito Comparado, em países de família romano-germânica, ou de common law, podemos perceber caracteres fundamentais deste instituto, assim como sua utilização ou não em cada ordenamento jurídico. Analisando ordenamentos paradigmáticos do cenário europeu e os Estados Unidos da América passamos a ter uma base para estudar o caso brasileiro com as suas especificidades. Tratar dos crimes de responsabilidade no Brasil difere de quase todo o globo, uma vez que a classificação adotada para este importa na discussão sobre a própria natureza do crime de responsabilidade. O julgamento e o Tribunal competente para analisar a matéria é outro ponto cirúrgico do tratamento institucional. Em virtude destes pontos e da conotação política, que está sempre presente, se faz necessária a compreensão do que seja a responsabilidade política e de como esta se insere no contexto brasileiro.

For centuries, "impeachment" has been envisaged in various legal systems. Its importance in the brazilian context is affirmed by having a high average number of attempts to dismiss the President of the Republic, based on denunciations, and because it is an instrument whose prediction is for exceptionality, so we must pay attention to the danger of becoming a standard procedure. From Comparative Law, in countries of roman-germanic family, or common law, we can perceive fundamental characteristics of this institute, as well as its use or not in each legal order. Analyzing paradigmatic orders of the european scenario and the United States of America we have a basis to study the brazilian case with its specificities. Treating “responsibility crimes” in Brazil differs from almost the entire globe, since the classification adopted for this matters in the discussion about the very nature of the responsibility crime. The trial and the competent court to analyze the matter is another surgical point of institutional treatment. Because of these points and the political connotation that is always present, it is necessary to understand what political responsibility is and how it is inserted in the brazilian context.For centuries, "impeachment" has been envisaged in various legal systems. Its importance in the brazilian context is affirmed by having a high average number of attempts to dismiss the President of the Republic, based on denunciations, and because it is an instrument whose prediction is for exceptionality, so we must pay attention to the danger of becoming a standard procedure. From Comparative Law, in countries of roman-germanic family, or common law, we can perceive fundamental characteristics of this institute, as well as its use or not in each legal order. Analyzing paradigmatic orders of the european scenario and the United States of America we have a basis to study the brazilian case with its specificities. Treating “responsibility crimes” in Brazil differs from almost the entire globe, since the classification adopted for this matters in the discussion about the very nature of the responsibility crime. The trial and the competent court to analyze the matter is another surgical point of institutional treatment. Because of these points and the political connotation that is always present, it is necessary to understand what political responsibility is and how it is inserted in the brazilian context.