As Cláusulas de Fidelização nos Contratos de Telecomunicações

Abstract

A presente investigação ambiciona oferecer uma análise a uma questão prática que se revela bastante comum na nossa comunidade. Em causa estão as cláusulas de fidelização e a sua consequente admissibilidade, cuja inserção em contratos de consumo é prática recorrente, sendo que toda a análise se centra, especificamente, no âmbito dos contratos de serviços de comunicações eletrónicas. Esta dissertação pretende demonstrar que ainda existem lacunas que devem ser preenchidas visto que, principalmente, no setor das telecomunicações existe um grau de insatisfação bastante elevado. Serão analisados os principais motivos que fundamentam o descontentamento que existe em relação à prestação deste tipo de serviços, de modo a ser possível traçar as melhores soluções para os conflitos que surgem ainda hoje. A presente investigação ambiciona oferecer uma análise a uma questão prática que se revela bastante comum na nossa comunidade. Em causa estão as cláusulas de fidelização e a sua consequente admissibilidade, cuja inserção em contratos de consumo é prática recorrente, sendo que toda a análise se centra, especificamente, no âmbito dos contratos de serviços de comunicações eletrónicas. Esta dissertação pretende demonstrar que ainda existem lacunas que devem ser preenchidas visto que, principalmente, no setor das telecomunicações existe um grau de insatisfação bastante elevado. Serão analisados os principais motivos que fundamentam o descontentamento que existe em relação à prestação deste tipo de serviços, de modo a ser possível traçar as melhores soluções para os conflitos que surgem ainda hoje.

This research aims to offer an analysis of a practical issue which is quite common in our community. At issue are the loyalty clauses and their consequent admissibility, whose insertion into consumer contracts is a recurrent practice. The analysis focuses specifically on the context of electronic communications service contracts. This dissertation will try to demonstrate that there are still gaps that must be considered since a fairly high degree of dissatisfaction is seen in the telecommunication sector. The reason for this dissatisfaction in relation to the provision for such services will be analyzed, in order to trace the best solution to the conflicts that arise today. This research aims to offer an analysis of a practical issue which is quite common in our community. At issue are the loyalty clauses and their consequent admissibility, whose insertion into consumer contracts is a recurrent practice. The analysis focuses specifically on the context of electronic communications service contracts. This dissertation will try to demonstrate that there are still gaps that must be considered since a fairly high degree of dissatisfaction is seen in the telecommunication sector. The reason for this dissatisfaction in relation to the provision for such services will be analyzed, in order to trace the best solution to the conflicts that arise today. This research aims to offer an analysis of a practical issue which is quite common in our community. At issue are the loyalty clauses and their consequent admissibility, whose insertion into consumer contracts is a recurrent practice. The analysis focuses specifically on the context of electronic communications service contracts. This dissertation will try to demonstrate that there are still gaps that must be considered since a fairly high degree of dissatisfaction is seen in the telecommunication sector. The reason for this dissatisfaction in relation to the provision for such services will be analyzed, in order to trace the best solution to the conflicts that arise today.