Os Preços de Transferência no Âmbito de uma Multinacional

Abstract

O tema “Preços de Transferência”, nos anos recentes, tem sido alvo de enorme discussão por vários agentes económicos. Tanto por ser um tema que trás consigo questões a nível económico como fiscal, tanto pelas alterações que as legislações e recomendações sobre o mesmo têm sofrido.O tema em si é constantemente alvo de discussão ao nível internacional e o caminho que se está a tomar é no sentido de cada vez mais se uniformizarem políticas entre países e de se celebrarem acordos para aumentar a transparência e facilitar o acesso a informação. Como tal as empresas cada vez mais são obrigadas a constantemente modificar e adaptar as suas políticas por forma a não pagarem multas ou se verem envolvidas em processos judiciais morosos e dispendiosos.O presente relatório tem como objeto o estágio realizado no departamento financeiro e administrativo da empresa Schaeffler Portugal e o estudo da política de preços de transferência do Grupo Multinacional em que a mesma se insere.O objetivo do estudo realizado foi o de enquadrar as políticas do Grupo Schaeffler nos standards internacionais relacionados com o tema e observar o cumprimento das regas impostas pela Lei Portuguesa.Dado que, recentemente, os referidos standards foram alvo de grandes alterações, nomeadamente devido à implementação do Plano BEPS que consequentemente levou à republicação das Recomendações da OCDE sobre Preços de Transferência, e que trouxeram consigo mudanças a nível da legislação nacional, fez-se um estudo sobre estes factos de forma a avaliar se a o Grupo mantém as suas políticas atualizadas.Foi possível concluir que o Grupo Schaeffler mantém a sua política de preços de transferência atualizada e conforme os standards internacionais, respeitando das legislações dos vários países onde atua, nomeadamente em Portugal. Também foram identificadas áreas onde o Grupo pode implementar melhorias, como no que respeita aos acordos de partilhas de custos e prestação de serviços, entre outras questões relacionadas com as atividades diárias da empresa Schaeffler Portugal.

Transfer pricing, in recent years, has been a much discussed theme by a lot of economic agents. Both because of the questions it arises economically and in the tax domain and because of the updates and alterations that the legislations and guidelines about it have suffered.This theme is often subject to numerous discussion at an international level and the path that it is taking is one of policy uniformity between different countries and one of celebration of agreements to enhance transparency and to facilitate the sharing of information. Being so, companies have become forced to being constantly modifying and adapting their policies in order to don’t pay fines or be involved in court lawsuits the are very costly and time consuming.The present report is about the internship that took place at the financial and administrative department at Schaeffler Portugal and the study of the transfer pricing policy of the Multinational Group it is a part of.The object of the study was to frame the policies of the Schaeffler Group in the international standards referring the theme and perceive if those policies are in accordance with the Portuguese Law.Due to the fact that recently those standards were subject to enormous changes due to the implementation of the BEPS Action Plan, that led to the republishing of the OECD Transfer Pricing Guidelines, which brought changes to the national laws, those facts were studied in order to evaluate if the Group keep its policies up to date.It was possible to conclude that the Schaeffler Group keep its transfer pricing policy updated and in accordance with the international standards, keeping in mind the different rulings of the various countries where it operates, namely in Portugal. There were identified areas in which there could be made improvements, like the cost contribution agreements and the provision of services, among other issues regarding the daily activities of Schaeffler Portugal.