Da Horizontalidade: Concertação, Cooperação e Responsabilidade - O Limbo Legal dos Grupos Paritários

Abstract

Pela presente dissertação pretende-se abordar o regime da responsabilidade horizontal nos grupos paritários (acentuando uma temática persistentemente ignorada pela ordem jurídica nacional e internacional) apontando a certos momentos do direito laboral – realidade que vem vivendo à sombra do direito societário – e figuras próximas. Terreno este por fértil, na medida em que as soluções frequentemente apresentadas extrapolarem a ratio legis subjacente ao seu preceito, permitir-nos-á indagar onde poucos o fizeram, o campo da responsabilidade horizontal no seio dos grupos paritários fundada em preceitos laborais. Num discurso assumidamente dogmático, jurisprudencial e comparado, procurar-se-á dar resposta a uma questão paradoxal no direito dos grupos: qual a responsabilidade das sociedades que organizadas em grupo não estabelecem entre si relações de domínio/controlo? .

The present dissertation intends to address the horizontal liability regime in paritarian groups (emphasizing a theme persistently ignored by the national and international legal order) pointing to certain moments of labor law – reality that has been living in the shadow of corporate law – and close figures. The still fértile terrain – the solutions often presented extrapolate the underlying ratio legis – will allow us to inquire where few have done so, the field of Horizontal Liability within the Paritarian Groups founded on labor precautions. In an assumedly dogmatic, jurisprudential and compared speech, an attempt will be made to answer a paradoxical question in the corporate groups law: what liability to the companies who organized in a group does not establish between then a relationship of domain/control? .