Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/84276
Title: Da Horizontalidade: Concertação, Cooperação e Responsabilidade - O Limbo Legal dos Grupos Paritários
Other Titles: Horizontality: Concertation, Cooperation, and Liability - The Legal Limbo of Paritarian Groups
Authors: Borges, João Carlos Ferreira 
Orientador: Abreu, Jorge Manuel Coutinho
Keywords: grupos de sociedades; grupos paritários; responsabilidade solidária; responsabilidade horizontal; créditos laborais; corporate groups; paritarian groups; joint liability; horizontal liability; labor claims
Issue Date: 20-Oct-2017
Serial title, monograph or event: Da Horizontalidade: Concertação, Cooperação e Responsabilidade - O Limbo Legal dos Grupos Paritários
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: Pela presente dissertação pretende-se abordar o regime da responsabilidade horizontal nos grupos paritários (acentuando uma temática persistentemente ignorada pela ordem jurídica nacional e internacional) apontando a certos momentos do direito laboral – realidade que vem vivendo à sombra do direito societário – e figuras próximas. Terreno este por fértil, na medida em que as soluções frequentemente apresentadas extrapolarem a ratio legis subjacente ao seu preceito, permitir-nos-á indagar onde poucos o fizeram, o campo da responsabilidade horizontal no seio dos grupos paritários fundada em preceitos laborais. Num discurso assumidamente dogmático, jurisprudencial e comparado, procurar-se-á dar resposta a uma questão paradoxal no direito dos grupos: qual a responsabilidade das sociedades que organizadas em grupo não estabelecem entre si relações de domínio/controlo? .
The present dissertation intends to address the horizontal liability regime in paritarian groups (emphasizing a theme persistently ignored by the national and international legal order) pointing to certain moments of labor law – reality that has been living in the shadow of corporate law – and close figures. The still fértile terrain – the solutions often presented extrapolate the underlying ratio legis – will allow us to inquire where few have done so, the field of Horizontal Liability within the Paritarian Groups founded on labor precautions. In an assumedly dogmatic, jurisprudential and compared speech, an attempt will be made to answer a paradoxical question in the corporate groups law: what liability to the companies who organized in a group does not establish between then a relationship of domain/control? .
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/84276
Rights: embargoedAccess
Appears in Collections:UC - Dissertações de Mestrado

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