Aplicação do direito da concorrência na União Europeia e no Mercosul

Abstract

A sociedade moderna se encontra em constante evolução, o que faz com que o Direito tenha que se adaptar às mudanças sociais para que consiga atingir seu objetivo e aplicar a almejada Justiça em seus pronunciamentos. Atualmente, o Direito da Concorrência vem adquirindo atenção especializada, devido à grande importância da economia social de mercado, estando vinculado à satisfação das necessidades individuais e a proteção dos direitos dos consumidores, garantindo-lhes liberdade de escolha e protegendo-os de preços predatórios. Em um primeiro momento, analisaremos as noções gerais para entendimento da política de concorrência, ressaltando sua competência e aplicação, bem como o conceito de mercado relevante, livre concorrência e as tentativas de um Direito Internacional da concorrência. Outrossim, o presente trabalho procura em um segundo momento, abordar a aplicação do Direito da concorrência nos dois maiores blocos econômicos, quais sejam: a União Europeia e o MERCOSUL. Na União Europeia a matéria encontra-se disposta no título VII, artigos 101° a 109° do Tratado de Funcionamento da União Europeia, sendo do artigo 101° a 106° normas aplicáveis a empresa e do artigo 107° a 109° aos auxílios concedidos pelo Estado, servindo de modelo para as legislações de outros países. Por fim, o presente estudo aborda as tentativas do MERCOSUL, que ao contrário da União Europeia, ainda busca uma legislação eficaz, utilizando-se principalmente da cooperação bilateral. Atualmente é disciplinado pelo Acordo de Defesa da Concorrência, que objetiva estruturar uma sólida rede de cooperação entre as autoridades antitruste nacionais no que se refere ao tratamento de práticas anticompetitivas transfronteiriças. O presente estudo pretende demonstrar a importância do Direito da Concorrência, bem como sua aplicação nos dois maiores e importantes blocos econômicos, evidenciando seus principais conceitos e legislações.

The modern society is in a constant evolution and it makes that the law has to adapt to the social changes reaching to objective of applying the desired Justice in the pronouncements. Nowadays, the Competition Law is coming to get more attention, because the importance of the Social Market Economy and is linked to the satisfaction of needs individuals and the protection of consumer rights, ensuring choice freedom of them and protecting the predatory prices. In a first moment, we will analyze the general notions for understanding the competition policy rights, emphasizing its competence and application, as well as the relevant market concept, free competition and attempts at international competition law. The present work seeks, in a second moment, approaching to the application of competition law in the two largest economic blocks, the European Union and in MERCOSUR. In the European Union, the subject is available in Title VII, Articles 101° to 109° of the Treaty on the Functioning of the European Union, so Article 101° to 106° standards for business and Article 107° to 109° of the aid granted by the State, as a model for the legislation of other countries. Finally, the present study addresses the attempts of MERCOSUR, which, unlike the European Union, still seeks for effective legislation, using mainly the bilateral cooperation. Is currently, disciplined by the Competition Defense Agreement, which aims to structure a solid cooperation network, between national antitrust authorities, as regards the treatment of cross-border anticompetitive practices. This present study, intends to demonstrate the importance of Competition Law, as well as its application in the two largest and important economic blocks, highlighting its main concepts and legislation.