Responsabilidade Civil do Notário: na sua relação com o cliente

Abstract

Neste trabalho pretendemos abordar o problema da responsabilidade civil do notário na relação com o seu cliente. Para tal, começámos por elaborar um breve percurso histórico sobre surgimento do notariado entre nós e nos mais diversos ordenamentos. Fizemos uma análise dos vários sistemas de notariado existentes e tentámos descobrir qual se deveria aplicar ao nosso ordenamento. Analisámos a reforma que o notariado sofreu e vimos qual o sistema que melhor se coadunava com o atual notário português. Elaborámos uma caracterização das funções, competências, princípios e deveres a que o notário está obrigado de forma a podermos caracterizar este profissional enquanto funcionário público, funcionário liberal, ou funcionário liberal com o poder da atribuição de fé pública. Posto isto analisámos a relação entre o notário e o cliente nos mais diversos ordenamentos e refletimos sobre esta relação dentro do nosso ordenamento. Caracterizámos esta relação e, assim sendo, foi possível descobrir qual o regime de responsabilidade a aplicar. Por fim, fizemos uma breve caracterização do tipo de responsabilidade em questão. Em conclusão o que se pretende é descobrir qual o regime de responsabilidade que se deve aplicar na relação que se estabelece entre o notário e o cliente.Neste trabalho pretendemos abordar o problema da responsabilidade civil do notário na relação com o seu cliente. Para tal, começámos por elaborar um breve percurso histórico sobre surgimento do notariado entre nós e nos mais diversos ordenamentos. Fizemos uma análise dos vários sistemas de notariado existentes e tentámos descobrir qual se deveria aplicar ao nosso ordenamento. Analisámos a reforma que o notariado sofreu e vimos qual o sistema que melhor se coadunava com o atual notário português. Elaborámos uma caracterização das funções, competências, princípios e deveres a que o notário está obrigado de forma a podermos caracterizar este profissional enquanto funcionário público, funcionário liberal, ou funcionário liberal com o poder da atribuição de fé pública. Posto isto analisámos a relação entre o notário e o cliente nos mais diversos ordenamentos e refletimos sobre esta relação dentro do nosso ordenamento. Caracterizámos esta relação e, assim sendo, foi possível descobrir qual o regime de responsabilidade a aplicar. Por fim, fizemos uma breve caracterização do tipo de responsabilidade em questão. Em conclusão o que se pretende é descobrir qual o regime de responsabilidade que se deve aplicar na relação que se estabelece entre o notário e o cliente.

In this paper we intend to address the problem of civil liability of the notary in relation to his client. For this, we started by outlining a brief description of the historical development of the notary service among us and its most diverse orders. We did an analysis of the various existing notarial systems and tried to find out which should apply to our ordering. We reviewed the reform that the notary suffered and analyzed which system was most compatible with the current Portuguese notary. We elaborate a characterization of the functions, competences, principles and duties to which the notary is obliged in order to characterize this professional as a public official, a liberal official, or a liberal official with the power to assign public faith. Having analyzed the relationship between the notary and the client in the most diverse legal systems, we reflect on this relationship within our system. We characterized this relationship and, in this sense, it was possible to determined which liability regime to apply. Finally, we have briefly characterized the type of liability in question.In conclusion, our goal is to find out what regime of responsibility should be applied in the relationship established between the notary and the client.In this paper we intend to address the problem of civil liability of the notary in relation to his client. For this, we started by outlining a brief description of the historical development of the notary service among us and its most diverse orders. We did an analysis of the various existing notarial systems and tried to find out which should apply to our ordering. We reviewed the reform that the notary suffered and analyzed which system was most compatible with the current Portuguese notary. We elaborate a characterization of the functions, competences, principles and duties to which the notary is obliged in order to characterize this professional as a public official, a liberal official, or a liberal official with the power to assign public faith. Having analyzed the relationship between the notary and the client in the most diverse legal systems, we reflect on this relationship within our system. We characterized this relationship and, in this sense, it was possible to determined which liability regime to apply. Finally, we have briefly characterized the type of liability in question.In conclusion, our goal is to find out what regime of responsibility should be applied in the relationship established between the notary and the client.