O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO: a nova perspetiva sobre a objetificação do indivíduo

Abstract

O Presente trabalho busca a caracterização jurídica da execução das novas formas de escravidão na sociedade brasileira. Através dos aspectos históricos, sociais, políticos, econômicos e jurídicos. A pesquisa fora efetuada através de análise doutrinária brasileira. De natureza qualitativa, o estudo analisou a decisão da corte interamericana de direitos humanos e julgados do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho projetados entre 2005 e 2017, com o objetivo de sanar divergências e apurar o posicionamento da jurisprudência brasileira. Os recursos doutrinários e jurisprudenciais permitiram a fundamentação crítica e obtenção de informações sobre o trabalho escravo. Inicialmente foi realizado um aporte histórico da escravidão - apontamentos da escravidão nas sociedades antigas e na sociedade moderna, em suas diversas dimensões. A concepção atual fora analisada sob o aspecto nacional e internacional. Parte-se do panorama internacional, da análise da legislação que regula o trabalho escravo para investigar a legislação pátria através de sua integração à normatização internacional. No estudo faz-se uma análise comparativa entre o trabalho escravo e a imigração e a emigração, indicando as áreas e atividades com maior incidência das práticas escravistas. Em especial, são analisadas as condutas realizadas no âmbito rural brasileiro, onde os trabalhadores são retirados de seus lares sob as mais diversas promessas e são mantidos nos locais de trabalho por meio de coerção física, psicológica, dívidas ou mesmo impossibilitando a locomoção do obreiro. O Brasil vem se destacando no âmbito internacional por suas normas e iniciativas para combate a esta prática, mas, a aplicação das normas ainda se apresenta falha, o que ensejou no acionamento do Estado brasileiro perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

This work seeks the legal characterization of the execution of new forms of slavery in the brazilian society throught out the historical, social, political and economic aspects. The research has been carried out through the brazilian doctrinal analysis. In qualitative terms, the study analyzed the decision of the Inter-American Court of Human Rights, judgments of the Superior Labor Court and Regional Labor Courts, projected between 2005 and 2017, in order to resolve disagreements and to determine the position of brazilian jurisprudence. The doctrinal and jurisprudential resources allowed the critical grounding and obtaining information on slave labor. Initially a historical contribution was made about slavery - information about slavery in the ancient and modern societies, in their many aspects. The current conception has been analyzed both nationally and internationally. It starts from an international panorama, from the analysis of the legislation that regulates the slave labor to investigate the homeland legislation through the integration to the international standardization. In this study, a comparative analysis was made between slave labor in immigration and emigration, indicating the areas and activities with the highest incidence of slave practices. In particular, the conduct carried out in the Brazilian countryside where workers are taken from their homes under many kinds of promises, those are kept in their workplace through physical, psychological coercion, debts or even by making it impossible for the worker to move. Brazil has been standing out internationally for it's own norms and initiatives to combat this practice, but the application of those norms are fail, which led to the Brazilian State appearing before the Inter-American Court of Human Rights.