A função da Qualidade nos critérios de adjudicação na Contratação Pública: Um estudo de caso

Abstract

O presente relatório de estágio integra a etapa final do Mestrado em Administração Pública Empresarial realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Este relatório procura refletir, de forma objetiva, a temática da qualidade na contratação pública através da realização de um estágio curricular realizado na AC, Águas de Coimbra, E.M. num período temporal que compreendeu 6 meses.Este relatório teve como objetivo estudar de que forma os princípios da gestão da qualidade se encontram no presente diploma da contratação pública, em particular, no que respeita aos critérios de adjudicação. Igualmente, avaliar o seu impacto dos critérios legais e as implicações na adjudicação de trabalhos e tarefas de terceiros nos serviços prestados à Administração Pública. Para o efeito analisaram-se as Diretivas comunitárias de 2014 referente ao assunto objeto de estudo, o Código dos Contratos Públicos e a lei Espanhola “Ley de Contatos del Sector Público”, para melhor compreender como a qualidade está presente nos critérios de adjudicação e daí retirar conclusões comparativas. Da análise elaborada foi possível perceber que a qualidade é considerada um requisito básico e suplementar e não um fator de diferenciação. Pelo que se conclui pela permanência (ou persistência) de uma cultura avessa ao risco que pouco valoriza os valores da qualidade. O presente relatório de estágio integra a etapa final do Mestrado em Administração Pública Empresarial realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Este relatório procura refletir, de forma objetiva, a temática da qualidade na contratação pública através da realização de um estágio curricular realizado na AC, Águas de Coimbra, E.M. num período temporal que compreendeu 6 meses.Este relatório teve como objetivo estudar de que forma os princípios da gestão da qualidade se encontram no presente diploma da contratação pública, em particular, no que respeita aos critérios de adjudicação. Igualmente, avaliar o seu impacto dos critérios legais e as implicações na adjudicação de trabalhos e tarefas de terceiros nos serviços prestados à Administração Pública. Para o efeito analisaram-se as Diretivas comunitárias de 2014 referente ao assunto objeto de estudo, o Código dos Contratos Públicos e a lei Espanhola “Ley de Contatos del Sector Público”, para melhor compreender como a qualidade está presente nos critérios de adjudicação e daí retirar conclusões comparativas. Da análise elaborada foi possível perceber que a qualidade é considerada um requisito básico e suplementar e não um fator de diferenciação. Pelo que se conclui pela permanência (ou persistência) de uma cultura avessa ao risco que pouco valoriza os valores da qualidade.

This internship report is part of the final stage of the Master in Public Business Administration held at the Faculty of Law of the University of Coimbra. This report seeks to objectively reflect the issue of quality in public procurement through the completion of a curricular internship held at the AC, Águas de Coimbra, E.M., in a time period of 6 months.The purpose of this report was to study how the principles of quality management are found in the present decree-law on public procurement, in particular as regards the award criteria. Also, assess their impact of legal criteria and the implications on the adjudication of works and tasks of third parties in the services provided to the Public Administration. To this end we analyzed the Community Directives 2014 related to the subject studied, the Código dos Contratos Públicos and Spanish law Ley contacts del Public Sector to better understand how the quality is present in the award criteria and then draw comparative conclusions.From the elaborated analysis it was possible to perceive that quality is considered a basic and supplementary requirement and not a factor of differentiation. Therefore, it is concluded by the permanence (or persistence) of a culture averse to the risk that values little the values of quality.This internship report is part of the final stage of the Master in Public Business Administration held at the Faculty of Law of the University of Coimbra. This report seeks to objectively reflect the issue of quality in public procurement through the completion of a curricular internship held at the AC, Águas de Coimbra, E.M., in a time period of 6 months.The purpose of this report was to study how the principles of quality management are found in the present decree-law on public procurement, in particular as regards the award criteria. Also, assess their impact of legal criteria and the implications on the adjudication of works and tasks of third parties in the services provided to the Public Administration. To this end we analyzed the Community Directives 2014 related to the subject studied, the Código dos Contratos Públicos and Spanish law Ley contacts del Public Sector to better understand how the quality is present in the award criteria and then draw comparative conclusions.From the elaborated analysis it was possible to perceive that quality is considered a basic and supplementary requirement and not a factor of differentiation. Therefore, it is concluded by the permanence (or persistence) of a culture averse to the risk that values little the values of quality.