A conflitualidade laboral: Do seu nascimento ate às suas formas de resolução extrajudicial

Abstract

O tema da presente dissertação expõe um problema, que tem tanto de fascinante como de complexo, e que se vem arrastando ao longo de vários anos. Embora seja demasiado imprudente avançar com uma data precisa, constatamos que a conflitualidade sempre esteve presente no domínio laboral. Não há duvidas quanto ao papel que este desempenha e, por esse motivo, neste estudo não poderíamos de deixar de estudar as formas que existem no ordenamento português para o resolver.Tendo tudo isto em conta, decidimos adotar na dissertação, uma estrutura repartida em quatro capítulos. No primeiro capítulo é feito um enquadramento geral desta dissertação bem como a delimitação do seu objeto de estudo: a conflitualidade laboral e as suas formas de resolução extrajudicial. No segundo capítulo começamos por traçar uma abordagem ao que é o conflito em Direito Laboral. Nomeadamente, no capítulo três expomos e analisamos os meios de resolução de conflitos que o nosso ordenamento oferece, com um grande destaque aos meios extrajudiciais por serem aqueles que resolvemos abordar na dissertação. São, então, a conciliação, a mediação e a arbitragem. Depois de feita uma análise a cada um deles, procedemos a uma crítica onde salientamos as inegáveis vantagens destes meios sem, contudo, descurar as possíveis falhas que cada um apresenta sem, no entanto, deixar de formular propostas tendentes à sua modificação, que achamos poder beneficiar o ordenamento jurídico. Para o último capítulo, o IV, reservamos o estudo da comissão paritária, onde, tal como no capítulo antecedente, seguimos uma lógica de exposição e, posteriormente, de crítica, com o objetivo de ver como este meio de resolução de conflitos jurídicos, serve os conflituantes e quais as potencialidades que tem, nomeadamente, no que toca à possibilidade de resolução de conflitos de interesses.

The theme of this thesis brings forth one problem, one that’s so fascinating as it is complex, the same that has been dragging on throughout the years. Although it is too imprudent to come forth with a precise date, we’ve stated that conflict was always present in the labour sphere. There are no doubts as to the role it plays, and for that reason, in this study, we couldn’t abstain from studying the resolving ways that exist in the Portuguese juridical ordainment.Taking all of this into account, for this thesis we decided to adopt a structure divided into 4 chapters. We have made in the first chapter a general framework of this thesis, as well established its object of study: labour conflict and its means of extrajudicial resolution. In the second chapter, we start by tracing an approach to what is conflict in Labour Law. In chapter three we present and analyse the means of conflict resolution that our ordainment offers, with emphasis in the extrajudicial means, since they are the ones we decided to analyse in this thesis. They are as follows, conciliation, mediation and arbitration. After analysing each one of them, we proceed to an assessment where we point out the undeniable advantages of this means, as well possible flaws of each one of them, and put forward propositions pertaining to their alteration, that we believe can be beneficial to our juridical ordainment. The fourth and last chapter, is dedicated to the study of the joint committee, and, following the same scheme as in the previous chapter, we will present and assess it with the objective of seeing how this mean of juridical conflict resolution serves the parts in conflict and what potential it has, regarding the possibility of resolving conflicts of interest.