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Title: O Caráter Identitário da Religião no Âmbito das Relações de Trabalho: Uma análise da Liberdade Religiosa em Portugal e no Brasil
Other Titles: The Identity Chacaracter of Religion in the Framework of Work Relations: An analysis of Religious Freedom in Portugal and Brazil
Authors: Cavalcanti, Andréa Farias 
Orientador: Amado, João Carlos Conceição Leal
Keywords: Liberdade religiosa; Princípio Fundamental; Igualdade; Trabalhador; Símbolos; Religious Freedom; Fundamental Principle; Equality; Worker; Symbols
Issue Date: 19-Sep-2017
Serial title, monograph or event: O Caráter Identitário da Religião no Âmbito das Relações de Trabalho: Uma análise da Liberdade Religiosa em Portugal e no Brasil
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: A liberdade religiosa é um dos princípios fundamentais que regem a relação de trabalho; e é justamente por meio dela que o trabalhador adquire o direito de escolher a sua religião e as suas convicções em concordância com a sua fé. Muitas dessas religiões aplicam certas doutrinas e regras como forma de obediência e gratidão à divindade. No entanto, algumas delas têm como objeto signos extravagantes ou regras incomuns, o que acaba, em algumas situações, colocando o trabalhador em posição de ter de escolher entre a sua crença e o contrato de trabalho. Sabe-se que esses adereços, indumentárias e regras impostas nada mais são que uma identificação da religião, e o seguimento deles não diminui a capacidade do trabalhador. Todavia, algumas regras podem vir a prejudicar a normalidade das atividades da entidade patronal, principalmente no âmbito das empresas de pequeno porte, que não possuem um grande número de empregados. Dessa forma, o que se tem no ambiente de trabalho é, de um lado, o direito fundamental do trabalhador, e, do outro, o direito do empregador, sendo certo que, em determinados casos, ambos acabam por entrar em conflito. Um dos assuntos mais controversos que podem ser encontrados nas relações de trabalho diz justamente respeito à religião. Trata-se de tema cuja discussão, séria e atenciosa, é relativamente recente, a despeito da sua relevância e ocorrência cada dia maior e mais notável no mundo laboral. De fato, a sociedade moderna experimenta certa fragmentação e diversificação dos fenômenos religiosos, haja vista as inúmeras religiões existentes, com doutrinas e regras distintas e variadas.
Religious freedom is one of the fundamental principles governing the working relationship. In addition, it is precisely through it that the worker acquires the right to choose his religion and his convictions in accordance with his faith. Many of these religions apply some doctrines and rules as a form of obedience and gratitude to divinity. However, some of these applied doctrines have as purpose extravagant signs or unusual rules, which ends up, in some situations, placing the worker in a position to have to choose between his belief and the contract of employment. It is known that these props, clothes and imposed rules, are nothing more than an identification of the religion and the following of these rules do not diminish the capacity of the worker. However, some rules may hinder the normality of the employer’s activities, especially those small businesses that do not have a large number of employees. Thus, what one has in the work environment is, on one hand, the fundamental right of the worker, and, on the other hand, the right of the employer, and in some cases, these two rights may conflict. One of the most controversial issues that can be found in labor relations is religion. It is a subject whose serious and attentive discussion is relatively recent, despite its relevance and occurrence in the labor market. In fact, modern society experiences a certain fragmentation and diversification of religious phenomena, in view of the numerous existing religions, with different and varied doctrines and rules.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/83884
Rights: openAccess
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