Cooperação Penal na União Europeia Entre a Autonomia e a Irritação

Abstract

Com este estudo pretende-se analisar o modo como os sistemas jurídicos nacionais e o sistema jurídico da União Europeia se relacionam em matérias de cooperação penal. Primeiramente, introduzimos alguns conceitos chave da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, que serão importantes para a compreensão de algumas das respostas emitidas de parte a parte. Abordaremos a questão da existência de Soberania e de uma Constituição na União Europeia, pela importância que isso tem na construção de um método de análise que se pretende de aplicação holística. Defender-se-á que se podem conceber estes sistemas de uma forma autónoma e autopoiética e que o seu modo de relacionamento se pode enquadrar no conceito de comunicação de Luhmann. Por considerarmos que a relação se constrói por uma regra de deferência de atribuições e competências, estudaremos a divisão das mesmas e as doutrinas da preempção. Estudar-se-á relevantes decisões do Tribunal de Justiça neste campo, problematizando-se tanto leituras positivas como normativas. Mais especificamente abordaremos os casos Melloni e Aranyosi e Căldăraru, propondo diferentes respostas que permitam uma melhor compatibilização dos fins em cada caso. O artigo 53.º da Carta será objecto de análise, assim como a protecção das identidades constitucionais dos Estados-Membros. Teremos sempre como pano de fundo o regime do Mandado de Detenção Europeu e a protecção de direitos fundamentais. Com este estudo pretende-se analisar o modo como os sistemas jurídicos nacionais e o sistema jurídico da União Europeia se relacionam em matérias de cooperação penal. Primeiramente, introduzimos alguns conceitos chave da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, que serão importantes para a compreensão de algumas das respostas emitidas de parte a parte. Abordaremos a questão da existência de Soberania e de uma Constituição na União Europeia, pela importância que isso tem na construção de um método de análise que se pretende de aplicação holística. Defender-se-á que se podem conceber estes sistemas de uma forma autónoma e autopoiética e que o seu modo de relacionamento se pode enquadrar no conceito de comunicação de Luhmann. Por considerarmos que a relação se constrói por uma regra de deferência de atribuições e competências, estudaremos a divisão das mesmas e as doutrinas da preempção. Estudar-se-á relevantes decisões do Tribunal de Justiça neste campo, problematizando-se tanto leituras positivas como normativas. Mais especificamente abordaremos os casos Melloni e Aranyosi e Căldăraru, propondo diferentes respostas que permitam uma melhor compatibilização dos fins em cada caso. O artigo 53.º da Carta será objecto de análise, assim como a protecção das identidades constitucionais dos Estados-Membros. Teremos sempre como pano de fundo o regime do Mandado de Detenção Europeu e a protecção de direitos fundamentais.

The aim of this study is to analyze the relationship between national judicial systems and the European Union judicial system in what concerns criminal cooperation. Firstly, key theoretical concepts from Niklas Luhmann’s Systems Theory are introduced, which will shape the understanding of how these systems communicate. We will discuss the question of the existence of Sovereignty and a Constitution in the European Union, due to the key role that that plays in the development of an analysis method which is desired to be of comprehensive application. It will be argued that these systems can be conceived in an autonomous and autopoietic manner and this interaction can fit in Luhmann’s concept of communication. Competence distribution and the preemption doctrines will be studied under the assumption that the interaction is built by a rule of permission. Relevant decisions from the European Court of Justice will be studied, and both positive and normative analyses will be discussed. The Melloni and Aranyosi & Căldăraru cases will be discussed, and innovative solutions for them will be proposed in order to fulfill all the values shown in each case. The 53.º of the Charter will be discussed as well as EU protection of EM’s constitutional identities. Throughout this study, the European Arrest Warrant and the safeguarding of fundamental rights are continuously present as background. The aim of this study is to analyze the relationship between national judicial systems and the European Union judicial system in what concerns criminal cooperation. Firstly, key theoretical concepts from Niklas Luhmann’s Systems Theory are introduced, which will shape the understanding of how these systems communicate. We will discuss the question of the existence of Sovereignty and a Constitution in the European Union, due to the key role that that plays in the development of an analysis method which is desired to be of comprehensive application. It will be argued that these systems can be conceived in an autonomous and autopoietic manner and this interaction can fit in Luhmann’s concept of communication. Competence distribution and the preemption doctrines will be studied under the assumption that the interaction is built by a rule of permission. Relevant decisions from the European Court of Justice will be studied, and both positive and normative analyses will be discussed. The Melloni and Aranyosi & Căldăraru cases will be discussed, and innovative solutions for them will be proposed in order to fulfill all the values shown in each case. The 53.º of the Charter will be discussed as well as EU protection of EM’s constitutional identities. Throughout this study, the European Arrest Warrant and the safeguarding of fundamental rights are continuously present as background.