As finanças da Câmara Municipal de Coimbra: estrutura e evolução (1601-1660)

Abstract

Esta dissertação estuda a estrutura e a evolução das finanças concelhias da Câmara Municipal de Coimbra, no período que decorre entre 1601 e 1660. Tendo como base os conhecimentos disponíveis nas obras "A vida económica e social de Coimbra de 1537 a 1640", de António de Oliveira, "O Município de Coimbra da Restauração ao Pombalismo: Geografia do Poder Municipal", de Sérgio Soares e "Nobrezas e governança: identidades e perfis sociais (Coimbra, 1777-1820)", de Ana Isabel Ribeiro, bem como em outros estudos sobre a cidade, este trabalho pretende trazer novos dados sobre a economia da instituição concelhia.As competências das câmaras, próprias e delegadas do poder central, nas áreas administrativa e judicial, económica, social e militar, conferiram-lhes uma grande capacidade de organizar o quotidiano das populações e dar resposta aos seus problemas no período medieval e moderno, mas também na atualidade, tempo em que os concelhos são dotados de maiores competências decorrentes do processo de descentralização.A Coimbra do séc. XVII era cabeça de comarca e provedoria, detentora de um alargado termo, constituído por cerca de 100 juradias, tendo algumas estatuto de concelhos. O funcionamento camarário e as funções dos seus oficiais estavam regulamentados pela legislação proveniente do poder central, bem como pela legislação municipal, caso das posturas. O âmago central da dissertação está na análise da composição das receitas e despesas e da sua evolução do longo do tempo, bem como no estudo da intervenção dos oficiais concelhios e de outros servidores na gestão económica do concelho. Tentámos, para além dos números, captar a vida camarária, no sentido de uma melhor compreensão e interpretação das fontes das finanças municipais.Usamos uma metodologia comparativa, ainda que com os limites decorrentes da escassez de estudos para o século XVII. Tentamos aferir o impacto que a “Crise do séc. XVII” e a Guerra da Restauração tiveram nas finanças municipais, analisando as quebras nas rendas, cuja preponderância nas receitas era muito significativa, e o aumento das despesas e, consequentemente, dos saldos negativos, mais frequentes a partir da década de 30.Pretendemos que esta dissertação proporcione um melhor conhecimento e compreensão das finanças municipais no séc. XVII e do funcionamento das câmaras municipais na Época Moderna.

The aim of this dissertation is to study the structure and the evolution of the municipal finances of the Coimbra’s City Hall, in the period between 1601 and 1660. Starting from informations available in earlier works such as A vida económica e social de Coimbra de 1537 a 1640, by António de Oliveira, O Município de Coimbra da Restauração ao Pombalismo: Geografia do Poder Municipal, by Sérgio Soares and Nobrezas e governança: identidades e perfis sociais (Coimbra, 1777-1820), by Ana Isabel Ribeiro, as well as in other studies about the city, this research intends to the knowledge about the economy of the municipal institution.The own powers of the city halls, or delegated by the central power, in the administrative, judicial, economic, social and military areas, have given them a great capacity to organize the daily lives of the populations and to respond to their problems in the medieval and modern periods, until the present time, when counties are endowed with greater competences, resulting from the decentralization process.In the 17th century Coimbra was head of comarca and provedoria (administrative districts), and the holder of an extended termo (county), constituted by circa 100 juradias (counties). The functioning of the city hall and the functions of its officers were regulated by the legislation coming from the central power, as well as by the municipal legislation, in case of the posturas (municipal determinations). The core of this dissertation is the study dissertation is the study of the composition of revenues and expenditures and their evolution over time, as well as the study of the intervention of county officials and other servants in the economic management of the city hall. We have tried, besides the numbers, to capture the ordinary life of the town.We use a comparative methodology, although with the limits due to the scarcity of studies about the seventeenth century. We have tried to gauge the impact that the “17th century Crises” and the “War of the Restoration” had on the municipal finances, analyzing the recedes in the rents, whose preponderance in the revenues was very significant, and the increase of the expenses and negative balances, more frequent from the third decade.We aspire this dissertation provides a better knowledge and understanding of the municipal finances in the 17th century and of the functioning of the municipal councils in the Modern Period.