Tratamento contabilístico de desvios tarifários em contratos com tarifas reguladas – Estudos de caso

Abstract

A presente dissertação pretende fazer uma análise de quais as normas contabilísticas existentes que tratam, ou não, do reconhecimento contabilístico dos Desvios Tarifários em Contratos de Concessão de Prestação de Serviços com Tarifas Reguladas .Neste contexto, iremos procurar identificar essas normas, caracterizá-las sumariamente e analisar a sua aplicabilidade, ou não, às demonstrações financeiras de empresas com contratos de concessão regulados e com tarifas reguladas.Procuraremos também estudar e concluir sobre o modo como a questão legal e contratual pode ter influência determinante no reconhecimento, ou não, de ativos e passivos tarifários decorrentes de desvios tarifários, com os correspondentes e consequentes efeitos nas demonstrações financeiras relativamente aos respetivos gastos, rédito ou rendimento e capitais próprios duma entidade com contratos regulados com tarifas reguladas dos quais tenham emergido deficit ou superavit tarifários.Afloraremos também a problemática da existência ou não de diferenças temporárias com base no tratamento fiscal em sede de impostos sobre o rendimento desses deficits ou superavits tarifários, e a consequente necessidade de contabilização dos impostos diferidos associados.Iremos também realizar o estudo de um caso de uma entidade prestadora de serviços de fornecimento de água e resíduos, bem como expor um exemplo prático, onde será possível constatar a influência e o impacto que a contabilização, ou não, destes desvios tarifários à face das demonstrações financeiras, poderão ter nas mesmas, nos correspondentes rácios económico-financeiros, bem como ainda na respetiva análise que os “stakeholders” fazem das demonstrações financeiras.

The present dissertation intends to assay the existing accounting standards that determine the accounting and the recognition of Tariff Deviations (Defined Rate Regulation).In this context, we shall seek to identify those standards, to characterize them briefly and to analyze their applicability, or not, to the financial statements of companies with regulated contracts and especially regulated tariffs.We will also try to study and conclude about how the legal and contractual agreement may have a determining influence on the recognition or non-recognition of tariff assets and liabilities arising from tariff deviations (deficit or surplus in tariffs), with the corresponding and consequent effects on the items of expenses, revenue or income and equity of a regulated tariff contracts’ entity financial statements.We will also address the issue of whether the temporary differences (according to the diferences between the accounting treatmente and the financial treatment) occurred from tariff deficits or surpluses, should be object of deferred tax accounting recognition, or not.A study of the case of a water, sanitation and waste services’ supplier entity will be carried out, as well as a practical example in which will be possible to verify the influence and the impact of accounting for these tariff deviations in the financial statements (and not only in its Notes), may have in those financial statements, in the corresponding economic and financial ratios, as well as in the analysis the stakeholders may perform of those financial statements.