Mediação ambiental

Abstract

The present study has as its purpose to elucidate the advantages and possibilities on the application of mediation as a way of dispute resolutions on the environmental sphere. The first chapter points Alternative Dispute Resolutions and the right to have access to justice, the elements on mediation and its distinction with other ways of dispute resolutions. The second chapter studies the characterizing principles of mediation and its relevance on environmental theme, its advantages (flexibility, promptitude and reduced costs, mutual gain, maximization of public and private interests, empowerment of the parties, dispute resolutions by constructive dialogue, appreciation and participation of all involved, creativity and possibilities on agreement, relationship preservation among the parties and social pacification) and disadvantages on environmental mediation, as well as the phases of this procedure. The third chapter highlights the characteristics on environmental disputes (multilateral conflicts, interests – public and private, present and future – technicity and scientificity, urgency of the theme, uncertainty context, transnational and global character) and verifies the adequacy of mediation on the environmental theme facing the criticism and presenting proposals that encourage the use of this instrument. In conclusion, practical cases are shown (Environmental Conflict Resolution and the MARGov Project), along with legislatives modifications suggestion required to the implementation of the Environmental Mediation’s Public System, the need for monitoring and the implementation of the mediate agreements, foundation of Environmental Mediation Center, Multi-door Courthouse, Environmental Mediation Centers and Permanent Technical Commission. The objective is to create conditions to the development and application of environmental mediation as specialized instrument, simple, safe, prompt and effective on environmental dispute resolution.

Este trabalho tem por finalidade esclarecer as vantagens e possibilidades de utilização da mediação como meio de resolução de conflitos na esfera ambiental. No primeiro capítulo, apontam-se os Meios Alternativos de Resolução de Conflitos e o direito de acesso à justiça, os elementos da mediação e sua distinção com os outros meios de resolução de conflitos. No segundo capítulo, estudam-se os princípios caracterizadores da mediação e sua aplicabilidade em matéria ambiental, as vantagens (flexibilidade, celeridade e custos reduzidos, ganho mútuo, maximização de interesses públicos e privados, empoderamento das partes, resolução dos conflitos por meio do diálogo construtivo, valorização e participação de todos os interessados, criatividade e possibilidades do acordo, preservação do relacionamento entre as partes e a pacificação social) e desvantagens da mediação ambiental, bem como as fases desse procedimento. No terceiro capítulo, destacam-se as características dos conflitos ambientais (conflitos multilaterais, interesses – públicos e privados, atuais e futuros – tecnicidade e cientificidade, urgência da matéria, contexto de incerteza, caráter transnacional e global) e verifica-se a adequação da mediação na seara ambiental, enfrentando as críticas e apresentando propostas que incentivem a utilização deste instrumento. Por fim, apresentam-se casos práticos (Environmental Conflict Resolution e o Projeto MARGov), bem como a sugestão de alterações legislativas necessárias para a implantação do Sistema Público de Mediação Ambiental, a necessidade de monitoramento e acompanhamento da implementação dos acordos mediados, criação de Câmaras de Mediação Ambiental, Tribunal Multiportas, Núcleos de Mediação Ambiental e Comissão Técnica Permanente. Tudo com o objetivo de criar condições para o desenvolvimento e aplicação da mediação ambiental, como instrumento especializado, simples, seguro, célere e eficaz na resolução dos conflitos ambientais.