As EMAT nos processos judiciais de regulação do exercício das responsabilidades parentais

Abstract

A maioria dos estudos académicos centram-se no impacto das recomendações dos peritos nas decisões judiciais, ignorando os efeitos alargados que o recurso a estes meios de prova têm nos processos judiciais como um todo, desde a sua duração, passando pelos actos processuais realizados, até às perícias judiciárias realizadas. No presente artigo pretende-se demonstrar como os processos e as decisões judiciais de regulação do exercício das responsabilidades parentais, como um todo, são influenciados, de forma direta e indireta, pela ação e interação dos/com os peritos, em especial das Equipas Multidisciplinares de Apoio aos Tribunais (EMAT) que elaboram os relatórios sociais. Para tanto apresenta-se a análise de uma amostra de processos tutelares cíveis de regulação do exercício das responsabilidades parentais, findos em 2014, e de um conjunto de entrevistas a atores judiciais.