Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10316/80993
Title: As EMAT nos processos judiciais de regulação do exercício das responsabilidades parentais
Authors: Casaleiro, Paula 
Keywords: Regulação do exercício das responsabilidades parentais; EMAT; Relatórios sociais; Justiça da Família e das Crianças
Issue Date: Oct-2017
Publisher: Centro de Estudos Sociais
Serial title, monograph or event: Cescontexto - debates
Direitos, Justiça, Cidadania: O Direito na Constituição da Política. Atas do Primeiro Encontro da Secção “Sociologia do Direito e da Justiça” da APS
Issue: 19
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: A maioria dos estudos académicos centram-se no impacto das recomendações dos peritos nas decisões judiciais, ignorando os efeitos alargados que o recurso a estes meios de prova têm nos processos judiciais como um todo, desde a sua duração, passando pelos actos processuais realizados, até às perícias judiciárias realizadas. No presente artigo pretende-se demonstrar como os processos e as decisões judiciais de regulação do exercício das responsabilidades parentais, como um todo, são influenciados, de forma direta e indireta, pela ação e interação dos/com os peritos, em especial das Equipas Multidisciplinares de Apoio aos Tribunais (EMAT) que elaboram os relatórios sociais. Para tanto apresenta-se a análise de uma amostra de processos tutelares cíveis de regulação do exercício das responsabilidades parentais, findos em 2014, e de um conjunto de entrevistas a atores judiciais.
URI: https://hdl.handle.net/10316/80993
ISSN: 2192-908X
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Artigos e Resumos em Livros de Actas

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