Famílias em tempos de crise: a regulação judicial do exercício das responsabilidades parentais

Abstract

A análise de indicadores estatísticos sobre a justiça tutelar cível aponta para um aumento dos processos de incumprimento e de alteração do exercício das responsabilidades parentais. Neste artigo defende-se que o contexto de crise e as políticas austeritárias contribuem direta e indiretamente para a alteração não só do volume, como do caráter dos conflitos familiares judicializados, aumentando os processos de incumprimento e alteração das responsabilidades parentais relativos a alimentos e os processos de regulação das responsabilidades parentais para aceder a mecanismos de proteção social.

The analysis of the juvenile justice statistics points to an increase in child custody disputes. In this article it is argued that the crisis’ context and the implementation of austerity policies contribute directly and indirectly to the alteration not only of the volume, but also of the nature of the judicialized family conflicts, increasing child custody and child support disputes, namely to access social protection mechanisms.

L’analyse des indicateurs statistiques sur la justice des mineurs révèle une augmentation des conflits relatifs à la garde des enfants. Dans cet article, on soutien que le contexte de crise et les politiques d’austérité contribuent directe et indirectement à la modifcation non seulement du volume, mais aussi de la nature des conflits familiaux judiciarisés, en augmentant les litiges relatifs aux pensions alimentaires pour les enfants et la réglementation des responsabilités parentales afn d’accéder aux mécanismes de protection sociale.

El análisis estadístico de la justicia de menores apunta a un aumento de las disputas de custodia de menores. En este artículo se argumenta que el contexto de crisis y las políticas de austeridad contribuy endireta e indiretamente a la alteración no sólodelvolumen, sino también de la naturaleza de los conflictos familiares judicializados, aumentando las disputas de prestación de alimentos a favor de los niños y las disputas de custodia para acceder a mecanismos de protección social.